Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
248,631,2025-06-11,"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 20 DE MARÇO DE 1990, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
247,630,2025-06-11,"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 14 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE AXIXÁ DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
246,629,2025-06-11,"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
245,628,2025-06-11,"INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
219,622,2025-01-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2025,"LEI MUNICIPAL"
218,621,2025-01-10,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
217,619,2024-12-18,"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários do Município de Axixá do Tocantins para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
204,617,2024-07-03,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
203,616,2024-07-03,"CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL E INSTITUI O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2017.",2024,"LEI MUNICIPAL"
183,614,2023-12-27,"LEI MUNICIPAL ""LOA""",2023,"LEI MUNICIPAL"
185,615,2023-12-15,"Institui o Sistema Municipal de Ensino Público do Município de Axixá do Tocantins.",2023,"LEI MUNICIPAL"
179,598,2023-10-22,"Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Juventude, cultura, Esporte, Lazer e Turismo.",2022,"LEI MUNICIPAL"
184,612,2023-10-10,"LEI COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. ",2023,"LEI MUNICIPAL"
200,613,2023-09-01,"LEI MUNICIPAL - LDO 2024",2024,"LEI MUNICIPAL"
166,610,2023-06-15,"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO  MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES  E MOBILIDADE  URBANA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS  DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  ",2023,"LEI MUNICIPAL"
167,609,2023-06-15,"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA  “CNH SOCIAL” PARA CUSTEIO DAS DESPESAS  DECORRENTES DA OBTENÇÃO DE CARTEIRA  NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS  MUNÍCIPES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, ESTADO DO  TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  ",2023,"LEI MUNICIPAL"
168,608,2023-05-12,"“Cria a COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E  ESTRATÉGIA DA SAÚDE e dá outras  providências”.",2023,"LEI MUNICIPAL"
169,607,2023-05-12,"“CRIA O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA,  PARA OFERECER RECURSOS PARA  AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS  EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ",2023,"LEI MUNICIPAL"
132,601,2022-08-10,"Cria e institui o Programa “Cartão Material Escolar”, destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino",2022,"LEI MUNICIPAL"
131,600,2022-08-10,"Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.",2022,"LEI MUNICIPAL"