[{"Id":248,"Numero":"631","Data":"2025-06-11","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 20 DE MARÇO DE 1990, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=248"},{"Id":247,"Numero":"630","Data":"2025-06-11","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 14 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE AXIXÁ DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=247"},{"Id":246,"Numero":"629","Data":"2025-06-11","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=246"},{"Id":245,"Numero":"628","Data":"2025-06-11","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=245"},{"Id":219,"Numero":"622","Data":"2025-01-10","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=219"},{"Id":218,"Numero":"621","Data":"2025-01-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=218"},{"Id":217,"Numero":"619","Data":"2024-12-18","Descricao":"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários do Município de Axixá do Tocantins para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=217"},{"Id":204,"Numero":"617","Data":"2024-07-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=204"},{"Id":203,"Numero":"616","Data":"2024-07-03","Descricao":"CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL E INSTITUI O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2017.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=203"},{"Id":183,"Numero":"614","Data":"2023-12-27","Descricao":"LEI MUNICIPAL \"LOA\"","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=183"},{"Id":185,"Numero":"615","Data":"2023-12-15","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Ensino Público do Município de Axixá do Tocantins.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=185"},{"Id":179,"Numero":"598","Data":"2023-10-22","Descricao":"Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Juventude, cultura, Esporte, Lazer e Turismo.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=179"},{"Id":184,"Numero":"612","Data":"2023-10-10","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. ","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=184"},{"Id":200,"Numero":"613","Data":"2023-09-01","Descricao":"LEI MUNICIPAL - LDO 2024","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=200"},{"Id":166,"Numero":"610","Data":"2023-06-15","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO  MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES  E MOBILIDADE  URBANA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS  DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  ","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=166"},{"Id":167,"Numero":"609","Data":"2023-06-15","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA  “CNH SOCIAL” PARA CUSTEIO DAS DESPESAS  DECORRENTES DA OBTENÇÃO DE CARTEIRA  NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS  MUNÍCIPES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, ESTADO DO  TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  ","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=167"},{"Id":168,"Numero":"608","Data":"2023-05-12","Descricao":"“Cria a COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E  ESTRATÉGIA DA SAÚDE e dá outras  providências”.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=168"},{"Id":169,"Numero":"607","Data":"2023-05-12","Descricao":"“CRIA O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA,  PARA OFERECER RECURSOS PARA  AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS  EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=169"},{"Id":132,"Numero":"601","Data":"2022-08-10","Descricao":"Cria e institui o Programa “Cartão Material Escolar”, destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=132"},{"Id":131,"Numero":"600","Data":"2022-08-10","Descricao":"Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.axixa.to.gov.br/leis.php?id=131"}]