| 614 | 27/12/2023 | LEI MUNICIPAL "LOA" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 15/12/2023 | Institui o Sistema Municipal de Ensino Público do Município de Axixá do Tocantins. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 22/10/2023 | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Juventude, cultura, Esporte, Lazer e Turismo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 10/10/2023 | LEI COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 01/09/2023 | LEI MUNICIPAL - LDO 2024 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH SOCIAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 12/05/2023 | Cria a COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DA SAÚDE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 12/05/2023 | CRIA O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA, PARA OFERECER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 10/08/2022 | Cria e institui o Programa Cartão Material Escolar, destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 10/08/2022 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 13/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2022-2025 para o Município de Axixá do Tocantins/TO, e estabelece outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 13/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 13/11/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.;6;515;titulo=594/2021 - 13/11/2021" | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 30/08/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. O | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 06/07/2020 | LEI MUNICIPAL N° 575, 06 de JULHO de 2020 " Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Axixá do Tocantins/TO, e adota outras providências" | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 15/06/2020 | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Axixá do Tocantins-TO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 26/06/2019 | Institui Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 10/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 10/12/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 10/05/2018 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 20/12/2017 | Lei nº 513/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Axixá do tocantins/TO e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 20/12/2017 | Lei nº 512/2017 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remuneração de agentes políticos, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 15/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 15/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Axixá do Tocantins para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 15/12/2017 | Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária 2018 e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 14/12/2017 | Lei n° 508/2017, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Código Sanitário Municipal. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 12/12/2017 | Lei n° 507/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 506 | 12/12/2017 | Lei n° 506/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o município, casa residencial pertenc | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 12/12/2017 | Lei n° 505/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza a permuta de lotes de terreno na Cidade de Axixá do Tocantins, Bairro | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 12/12/2017 | Lei n° 504/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 08/12/2017 | Lei n° 502/2017, de 08 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o cancelamento do CNPJ da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 10/10/2017 | Lei 500/2017, de 10 de outubro de 2017, que autoriza o Chefe do Executivo a doar área de terreno localizada na Rua Sergipe, s/n, Boca do Rio e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 20/09/2017 | Lei n° 499/2017 de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a alteração de vencimento do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA do ANEXO II, da Lei Municipal n° 489/2017 e | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 20/09/2017 | Lei n° 498/2017, de 20 de setembro de 2017, que cria o Cargo de Monitor(a) da Educação Infantil e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 12/06/2017 | Lei 497/2017, de 12 de junho de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins-TO, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTIN | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 12/06/2017 | Lei Municipal n° 496/2017, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 15/03/2017 | Lei n° 493/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 488/2016 (LOA 2017), e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 15/03/2017 | Lei n° 492/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 458/2013, de 16 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 15/03/2017 | Lei n° 491/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 443/2017, de 22 de março de 2013. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 24/02/2017 | Lei n° 490/2017, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Escolar. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 24/02/2017 | Organização Administrativa do Município de Axixá do Tocantins e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 02/01/2017 | Lei n° 486/2017, de 02 de fevereiro de 2017, que trata da fixação de subsídios do prefeito e secretários. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 30/10/2015 | Regulamenta a Lei Federal n° 12.S27, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas pard garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. | 2015 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 425 | 08/12/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração do Código de Posturas de Axixá do Tocantins e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 23/02/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |