| 662 | 17/06/2025 | "Dispõe sobre a Política para Implementação da Educação Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Axixá do Tocantins -TO, e dá outras providências." | 2025 | DECRETO |
| 661 | 27/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO EM RAZÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 658 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHADOR. | 2025 | DECRETO |
| 654 | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 653 | 06/03/2025 | REGULAMENTA O PROCESSO DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DA EMPREENDEDOR NO SALA ÂMBITO DO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 649 | 09/01/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO BAIRRO NOVO AXIXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 648 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 642 | 03/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS NA SEGUNDA-FEIRA SUBSEQUENTE AO DIA DAS ELEIÇÕES. | 2024 | DECRETO |
| 638 | 22/07/2024 | EXONERA SERVIDOR EFETIVO | 2024 | DECRETO |
| 640 | 01/07/2024 | Dispõe sobre medidas de contenção de despesas a serem adotadas pela Administração Municipal de Axixá do Tocantins, objetivando o equilíbrio financeiro das contas públicas, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 633 | 15/03/2024 | Decreta luto oficial no Município de Axixá do Tocantins por três dias em virtude do falecimento do Professor GEREMIAS DIAS FERREIRA | 2024 | DECRETO |
| 632 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO A SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 620 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 612 | 02/04/2023 | EXONERA SERVIDOR EFETIVO | 2023 | DECRETO |
| 610 | 17/02/2023 | DECRETA RECESSO NO PERÍODO DE FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 609 | 01/02/2023 | EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 608 | 19/12/2022 | DECRETA RECESSO NO PERÍODO DE FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 606 | 06/12/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | 2022 | DECRETO |
| 605 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a Convocação a 5° Conferência Municipal de Saúde com o Tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro Dia" e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 607 | 01/11/2022 | EXONERA SERVIDOR EFEITVO - EDSON BEZERRA BARROS | 2022 | DECRETO |
| 598 | 03/10/2022 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMRDS do Município de Axixá do Tocantins TO, e da outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 597 | 30/09/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | 2022 | DECRETO |
| 596 | 30/09/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | 2022 | DECRETO |
| 595 | 30/09/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | 2022 | DECRETO |
| 594 | 30/09/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | 2022 | DECRETO |
| 593 | 30/09/2022 | EXONERA SERVIDORA EFETIVA POR APOSENTADORIA POR IVALIDEZ PREVIDENCIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 592 | 06/09/2022 | Decreta ponto facultativo no Município Axixá do Tocantins/TO no dia 09 de Setembro em virtude do Feriado prolongado de 7 de Setembro e do Feriado do dia 08 de Setembro que é comemorado o dia da Padroeira do Estado do Tocantins e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 591 | 30/08/2022 | Decreta redução temporária do horário de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, passando a funcionar em regime de horário corrido a partir de 01 de Setembro de 2022 até 31 de Dezembro do mesmo ano, das 08:00hs as 14:00hs, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 589 | 19/08/2022 | Regula os procedimentos administrativos Para efetivo cumprimento da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularizacao fundiaria de interesse social REURB-S e a regularizacao fundiaria de interesse especifico REURB-E. Estabelece criterio para calcular o justo valor pela aquisicao de imóvel publico municipal pelo heneficiario da Regularizacao Fundiaria classl f lcado comp de Interesse Especiflco (Reurb-E,), con forme a exigencia do art. 16 da Lei Federal n° 13.465'2017, e da out ras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 588 | 12/07/2022 | Decreta recesso no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude do período de férias e do escasso movimento na edilidade e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 585 | 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 584 | 09/06/2022 | Fica nomeada e convocada, subjudice, a senhora ANRRELINES CANELA FERREIRA, aprovada no Concurso Público de Provas, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, em 24 de novembro de 2016, para exercer o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL do QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO da PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS. | 2022 | DECRETO |
| 583 | 01/06/2022 | EXONERAR por MOTIVO DE APOSENTADORIA a servidora CORACI GONCALVES DE ARAUJO, CPF: 412.763.963-68, do cargo efetivo de ASG do FME. CONFORME BENEFICIO nº 198.971.235-2, a partir desta data. | 2022 | DECRETO |
| 580 | 02/05/2022 | EXONERAR, por morte, o servidor LUIZ SOARES DE ARAUJO, matricula nº 1572973, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, lotado no FME, a partir desta data. | 2022 | DECRETO |
| 577 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NO ÂMBITO DAS CARREIRAS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 576 | 02/03/2022 | Dispõe sobre a suspensão dwe festividades em espaços públicos na esfera Municipal de Axixá do Tocantins/TO, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 575 | 25/02/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2022 | DECRETO |
| 570 | 11/01/2022 | EXONERAR, a pedido, o servidor MAGNO CESAR DA SILVA ALVES, matricula nº 1574057, ocupante do cargo efetivo de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, a partir desta data. | 2022 | DECRETO |
| 569 | 04/01/2022 | EXONERAR, por morte, a servidora LUCIDALVA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, matricula nº 1572979, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, lotada no FME, a partir desta data. | 2022 | DECRETO |
| 568 | 03/01/2022 | EXONERAR, a pedido, a servidora JOSILENE EVANGELISTA DA SILVA, matricula nº 1572979, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, lotada no FME, a partir desta data. | 2022 | DECRETO |
| 567 | 03/01/2022 | Declara Situação de Emergência no Município de Axixá do Tocantins, em decorrência das chuvas registradas e a elevação do nível da Bacia do Rio Tocantins e todos os seus afluentes, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 566 | 21/12/2021 | Decreta recesso no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude das festividades de final de ano e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 563 | 29/11/2021 | PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE EM DETERMINADAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS - TO. | 2021 | DECRETO |
| 558 | 08/10/2021 | TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 557 | 08/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS DE 11, 13 E 15 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 556 | 01/10/2021 | Fica exonerada, a pedido, FRANCISCA ALCANTARA DA SILVA, portadora do CPF nº 040.436.581-76, ocupante do cargo efetivo de ASG, a partir desta data. | 2021 | DECRETO |
| 554 | 17/09/2021 | EXONERA a servidora SANDRA DA SILVA PEREIRA do cargo efetivo de PROFESSORA 25H NIVEL III | 2021 | DECRETO |
| 551 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO FORMATO HÍBRIDO, NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 550 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 549 | 02/09/2021 | Decreta luto oficial no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude do falecimento das jovens THAIS SAMPAIO GALVÃO e CECILIA SANTOS ALVES, residentes e discentes do Município. | 2021 | DECRETO |
| 257 | 01/09/2021 | NOMEIA a senhora, Debora Lorrane Silva Pinto ao cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR, na escola Municipal Santa Juliana. | 2021 | DECRETO |
| 542 | 14/07/2021 | Altera o decreto 525/2021, estabelecendo o funcionamento das atividades econômicas do no município de Axixá do Tocantins/TO, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras para determinados segmentos, nas partes que especifica. | 2021 | DECRETO |
| 541 | 01/07/2021 | EXONERA por APOSENTADORIA o servidor JOSÉ ANTONIO PEREIRA SILVA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2021 | DECRETO |
| 540 | 01/07/2021 | Exonera por aposentadoria MANOEL ALVES DE ARAUJO do cargo de Vigia | 2021 | DECRETO |
| 539 | 03/06/2021 | Decreta Ponto Facultativo as datas que menciona e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 537 | 03/05/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA, a servidora, ROSIMAR MELO AZEVEDO, do cargo efetivo de ASG | 2021 | DECRETO |
| 536 | 03/05/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA, o servidor, CELSO BARBOSA DIAS, do cargo de ACS. | 2021 | DECRETO |
| 534 | 03/05/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA, a servidora, IVONETE GABRIEL DE SÁ, do cargo efetivo de ASG. | 2021 | DECRETO |
| 533 | 03/05/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA, a servidora, ELIENE FERREIRA BATISTA, do cargo efetivo de GARI. | 2021 | DECRETO |
| 532 | 03/05/2021 | FICA EXONERADO POR MOTIVO DE FALECIMENTO, o servidor, CARLOS ANTONIO RODRIGUES ARAUJO, do cargo efetivo de PROFESSOR. | 2021 | DECRETO |
| 531 | 03/05/2021 | FICA EXONERADA POR MOTIVO DE FALECIMENTO, a servidora, ELIZABETE LOPES DA SILVA, do cargo efetivo de PROFESSOR. | 2021 | DECRETO |
| 530 | 22/04/2021 | Dispôe sobre nomeaçâo e convocaçâo para tomar posse de cargos de provimento efetivo, decorrente de aprovaçâo em concurso publico, bem como outros providências. | 2021 | DECRETO |
| 529 | 20/04/2021 | Decreta luto oficial no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude do falecimento do senhor CARLOS ANTONIO RODRIGUES ARAUJO | 2021 | DECRETO |
| 526 | 20/04/2021 | Dispôe sobre nomeaçâo e convocaçao para tomar posse de cargos de provimento efetivo, decorrente de aprovaçâo em concurso publico, bem como outros providencias. | 2021 | DECRETO |
| 525 | 14/04/2021 | Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas tendo em vista a queda dos índices epidemiológico, trazendo novas medidas para o enfrentamento da pandemia no município de Axixá do Tocantins/TO. | 2021 | DECRETO |
| 523 | 12/04/2021 | Decreta luto oficial no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude do falecimento do senhor JOAQUIM MOURÃO DE OLIVEIRA FILHO. | 2021 | DECRETO |
| 522 | 01/04/2021 | EXONERAR POR APOSENTADORIA, o servidor MANOEL DE SOUSA RAMOS, do cargo efetivo de PROFESSOR. | 2021 | DECRETO |
| 521 | 01/04/2021 | FICA EXONERADO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, o servidor JONATTAN MORAES MARTINS, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMISTRATIVO | 2021 | DECRETO |
| 520 | 01/04/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA a servidora FRANCISCA IRIS PEIXOTO MARTINS, do cargo efetivo de ASG. | 2021 | DECRETO |
| 518 | 30/03/2021 | Dispõe sobre a situação de emergência da Nova Cepa do Covid-19 no Estado do Tocantins e ratifica a necessidade de novas medidas para o enfrentamento da pandemia no município de Axixá do Tocantins/TO. | 2021 | DECRETO |
| 512 | 26/02/2021 | Nomeia membros para a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 508 | 11/02/2021 | Decreta Ponto Facultativo as datas que menciona e dá outras providencias". | 2021 | DECRETO |
| 510 | 01/02/2021 | Fica EXONERADA, POR MORTE, Antônia da Silva Carneiro do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem | 2021 | DECRETO |
| 507 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a extinção de unidade escolar da Escola Municipal Joaquim Baltazar, que compõe a rede municipal de educação de Axixá do Tocantins. | 2021 | DECRETO |
| 652 | 28/02/2003 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |