| 19/09/2023 | ATA DE REUNIÃO 001/2023 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO | SETEMBRO | 2023 | ATA REUNIÃO COMTUR |
| 28/08/2023 | | AGOSTO | 2023 | REGULAMENTO GINCANA MUNICIPAL 2023 |
| 03/08/2023 | | | 2023 | ATA DE POSSE COMTUR |
| 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH SOCIAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES | MAIO | 2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DE AXIXÁ |
| 12/05/2023 | Cria a COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DA SAÚDE e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | CRIA O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA, PARA OFERECER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ/TO | ABRIL | 2023 | EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
| 03/04/2023 | PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ/TO | | 2023 | EDITAL |
| 02/04/2023 | EXONERA SERVIDOR EFETIVO | | 2023 | DECRETO |
| 11/03/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/02/2023 | DECRETA RECESSO NO PERÍODO DE FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 11/02/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/02/2023 | EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 09/01/2023 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09/01/2023 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 19/12/2022 | DECRETA RECESSO NO PERÍODO DE FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/12/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/12/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | | 2022 | DECRETO |
| 24/11/2022 | Dispõe sobre a Convocação a 5° Conferência Municipal de Saúde com o Tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro Dia" e dá outras providencias. | | 2022 | DECRETO |
| 11/10/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11/10/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/10/2022 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMRDS do Município de Axixá do Tocantins TO, e da outras providencias. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | EXONERA SERVIDORA EFETIVA POR APOSENTADORIA POR IVALIDEZ PREVIDENCIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 06/09/2022 | Decreta ponto facultativo no Município Axixá do Tocantins/TO no dia 09 de Setembro em virtude do Feriado prolongado de 7 de Setembro e do Feriado do dia 08 de Setembro que é comemorado o dia da Padroeira do Estado do Tocantins e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/08/2022 | Decreta redução temporária do horário de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, passando a funcionar em regime de horário corrido a partir de 01 de Setembro de 2022 até 31 de Dezembro do mesmo ano, das 08:00hs as 14:00hs, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/08/2022 | TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA ROM CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO: | | 2022 | CONVÊNIO |
| 29/08/2022 | TERMO DE CONVENIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E A ROM CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELI, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DE BENEFÍCIOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | | 2022 | CONVÊNIO |
| 22/08/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/08/2022 | Regula os procedimentos administrativos Para efetivo cumprimento da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularizacao fundiaria de interesse social REURB-S e a regularizacao fundiaria de interesse especifico REURB-E. Estabelece criterio para calcular o justo valor pela aquisicao de imóvel publico municipal pelo heneficiario da Regularizacao Fundiaria classl f lcado comp de Interesse Especiflco (Reurb-E,), con forme a exigencia do art. 16 da Lei Federal n° 13.465'2017, e da out ras providencias. | | 2022 | DECRETO |
| 10/08/2022 | Cria e institui o Programa Cartão Material Escolar, destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2022 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2022 | Decreta recesso no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude do período de férias e do escasso movimento na edilidade e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 06/07/2022 | EDITAL DE LEILÃO 02/2022 PROCESSO ADMINSTRATIVO 02/2022 DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ-TO | | 2022 | EDITAL |
| 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 09/06/2022 | Fica nomeada e convocada, subjudice, a senhora ANRRELINES CANELA FERREIRA, aprovada no Concurso Público de Provas, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, em 24 de novembro de 2016, para exercer o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL do QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO da PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | EXONERAR por MOTIVO DE APOSENTADORIA a servidora CORACI GONCALVES DE ARAUJO, CPF: 412.763.963-68, do cargo efetivo de ASG do FME. CONFORME BENEFICIO nº 198.971.235-2, a partir desta data. | | 2022 | DECRETO |
| 11/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02/05/2022 | EXONERAR, por morte, o servidor LUIZ SOARES DE ARAUJO, matricula nº 1572973, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, lotado no FME, a partir desta data. | | 2022 | DECRETO |
| 10/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NO ÂMBITO DAS CARREIRAS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. | | 2022 | DECRETO |
| 02/03/2022 | Dispõe sobre a suspensão dwe festividades em espaços públicos na esfera Municipal de Axixá do Tocantins/TO, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 25/02/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/01/2022 | EXONERAR, a pedido, o servidor MAGNO CESAR DA SILVA ALVES, matricula nº 1574057, ocupante do cargo efetivo de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, a partir desta data. | | 2022 | DECRETO |
| 10/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/01/2022 | EXONERAR, por morte, a servidora LUCIDALVA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, matricula nº 1572979, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, lotada no FME, a partir desta data. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | EXONERAR, a pedido, a servidora JOSILENE EVANGELISTA DA SILVA, matricula nº 1572979, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, lotada no FME, a partir desta data. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | Declara Situação de Emergência no Município de Axixá do Tocantins, em decorrência das chuvas registradas e a elevação do nível da Bacia do Rio Tocantins e todos os seus afluentes, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/12/2021 | Decreta recesso no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude das festividades de final de ano e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 13/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2022-2025 para o Município de Axixá do Tocantins/TO, e estabelece outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2021 | PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE EM DETERMINADAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS - TO. | | 2021 | DECRETO |
| 13/11/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.;6;515;titulo=594/2021 - 13/11/2021" | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/10/2021 | TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS DE 11, 13 E 15 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | Fica exonerada, a pedido, FRANCISCA ALCANTARA DA SILVA, portadora do CPF nº 040.436.581-76, ocupante do cargo efetivo de ASG, a partir desta data. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | EXONERA a servidora SANDRA DA SILVA PEREIRA do cargo efetivo de PROFESSORA 25H NIVEL III | | 2021 | DECRETO |
| 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO FORMATO HÍBRIDO, NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 02/09/2021 | Decreta luto oficial no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude do falecimento das jovens THAIS SAMPAIO GALVÃO e CECILIA SANTOS ALVES, residentes e discentes do Município. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | NOMEIA a senhora, Debora Lorrane Silva Pinto ao cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR, na escola Municipal Santa Juliana. | | 2021 | DECRETO |
| 30/08/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. O | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/08/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/07/2021 | Altera o decreto 525/2021, estabelecendo o funcionamento das atividades econômicas do no município de Axixá do Tocantins/TO, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras para determinados segmentos, nas partes que especifica. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2021 | EXONERA por APOSENTADORIA o servidor JOSÉ ANTONIO PEREIRA SILVA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Exonera por aposentadoria MANOEL ALVES DE ARAUJO do cargo de Vigia | | 2021 | DECRETO |
| 03/06/2021 | Decreta Ponto Facultativo as datas que menciona e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 08/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03/05/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA, a servidora, ROSIMAR MELO AZEVEDO, do cargo efetivo de ASG | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA, o servidor, CELSO BARBOSA DIAS, do cargo de ACS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA, a servidora, IVONETE GABRIEL DE SÁ, do cargo efetivo de ASG. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA, a servidora, ELIENE FERREIRA BATISTA, do cargo efetivo de GARI. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | FICA EXONERADO POR MOTIVO DE FALECIMENTO, o servidor, CARLOS ANTONIO RODRIGUES ARAUJO, do cargo efetivo de PROFESSOR. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | FICA EXONERADA POR MOTIVO DE FALECIMENTO, a servidora, ELIZABETE LOPES DA SILVA, do cargo efetivo de PROFESSOR. | | 2021 | DECRETO |
| 22/04/2021 | Dispôe sobre nomeaçâo e convocaçâo para tomar posse de cargos de provimento efetivo, decorrente de aprovaçâo em concurso publico, bem como outros providências. | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | Decreta luto oficial no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude do falecimento do senhor CARLOS ANTONIO RODRIGUES ARAUJO | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | Dispôe sobre nomeaçâo e convocaçao para tomar posse de cargos de provimento efetivo, decorrente de aprovaçâo em concurso publico, bem como outros providencias. | | 2021 | DECRETO |
| 14/04/2021 | Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas tendo em vista a queda dos índices epidemiológico, trazendo novas medidas para o enfrentamento da pandemia no município de Axixá do Tocantins/TO. | | 2021 | DECRETO |
| 13/04/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 12/04/2021 | Decreta luto oficial no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude do falecimento do senhor JOAQUIM MOURÃO DE OLIVEIRA FILHO. | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | EXONERAR POR APOSENTADORIA, o servidor MANOEL DE SOUSA RAMOS, do cargo efetivo de PROFESSOR. | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | FICA EXONERADO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, o servidor JONATTAN MORAES MARTINS, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMISTRATIVO | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | EXONERA POR APOSENTADORIA a servidora FRANCISCA IRIS PEIXOTO MARTINS, do cargo efetivo de ASG. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | Dispõe sobre a situação de emergência da Nova Cepa do Covid-19 no Estado do Tocantins e ratifica a necessidade de novas medidas para o enfrentamento da pandemia no município de Axixá do Tocantins/TO. | | 2021 | DECRETO |
| 09/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/02/2021 | Nomeia membros para a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 11/02/2021 | Decreta Ponto Facultativo as datas que menciona e dá outras providencias". | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | Fica EXONERADA, POR MORTE, Antônia da Silva Carneiro do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem | | 2021 | DECRETO |
| 30/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2021 | Dispõe sobre a extinção de unidade escolar da Escola Municipal Joaquim Baltazar, que compõe a rede municipal de educação de Axixá do Tocantins. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 05/01/2021 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/07/2020 | LEI MUNICIPAL N° 575, 06 de JULHO de 2020 " Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Axixá do Tocantins/TO, e adota outras providências" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2020 | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Axixá do Tocantins-TO. | JULHO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/12/2019 | | QUADRIENAL | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2019 | Institui Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2019 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/12/2017 | Lei nº 513/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Axixá do tocantins/TO e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2017 | Lei nº 512/2017 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remuneração de agentes políticos, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Axixá do Tocantins para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2017 | Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária 2018 e determina outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2017 | Lei n° 508/2017, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Código Sanitário Municipal. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2017 | Lei n° 507/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 12/12/2017 | Lei n° 506/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o município, casa residencial pertenc | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2017 | Lei n° 505/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza a permuta de lotes de terreno na Cidade de Axixá do Tocantins, Bairro | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2017 | Lei n° 504/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2017 | Lei n° 502/2017, de 08 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o cancelamento do CNPJ da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/10/2017 | Lei 500/2017, de 10 de outubro de 2017, que autoriza o Chefe do Executivo a doar área de terreno localizada na Rua Sergipe, s/n, Boca do Rio e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/09/2017 | Lei n° 499/2017 de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a alteração de vencimento do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA do ANEXO II, da Lei Municipal n° 489/2017 e | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2017 | Lei n° 498/2017, de 20 de setembro de 2017, que cria o Cargo de Monitor(a) da Educação Infantil e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/06/2017 | Lei 497/2017, de 12 de junho de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins-TO, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTIN | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2017 | Lei Municipal n° 496/2017, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/03/2017 | Lei n° 493/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 488/2016 (LOA 2017), e determina outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2017 | Lei n° 492/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 458/2013, de 16 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e determina outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2017 | Lei n° 491/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 443/2017, de 22 de março de 2013. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2017 | Lei n° 490/2017, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Escolar. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2017 | Lei n° 489/2017, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Axixá do Tocantins e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/01/2017 | Lei n° 486/2017, de 02 de fevereiro de 2017, que trata da fixação de subsídios do prefeito e secretários. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/10/2015 | Regulamenta a Lei Federal n° 12.S27, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas pard garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. | | 2015 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/12/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração do Código de Posturas de Axixá do Tocantins e dá outras providências. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |