Credor: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PROGRESSO LTDA
CPF/CNPJ: 10.677.225/0001-30
Valor contratado: 48.930,00
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/08/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO.
Data da Rescisão: 27/04/2023
Formalização da decisão: Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 095.1/2022 que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustível. Por razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento do contrato e do incisos XII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, fica rescindido o contrato mencionado na cláusula anterior, haja vista a necessidade de rescisão do contrato 095.1/2022, antes do prazo de validade, por motivos de alterações nos quantitativos da nova licitação a serem diminuídos, para que em outras secretarias que esgotaram antes do tempo, sejam aumentados., com isso ficarão extintos os direitos e obrigações mútuos, originários da celebração do mencionado contrato, retroagindo seus efeitos em 16 de Agosto de 2022, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido
