Propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. II. Gerir o Sistema Único de Saúde no ambito municipal. Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS.
Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, É RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DE GOVERNO, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.