Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 57 registros Informações atualizadas em: 06/08/2025 - 09:44:03
LEI MUNICIPAL: 631/2025 11/06/2025 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 20 DE MARÇO DE 1990, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 630/2025 11/06/2025 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 14 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE AXIXÁ DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 629/2025 11/06/2025 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 628/2025 11/06/2025 · INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2025 10/01/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 621/2025 10/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 619/2024 18/12/2024 · Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários do Município de Axixá do Tocantins para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 617/2024 03/07/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 616/2024 03/07/2024 · CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL E INSTITUI O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 614/2023 27/12/2023 · LEI MUNICIPAL "LOA"Acessar LEI MUNICIPAL: 615/2023 15/12/2023 · Institui o Sistema Municipal de Ensino Público do Município de Axixá do Tocantins.Acessar LEI MUNICIPAL: 598/2022 22/10/2023 · Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Juventude, cultura, Esporte, Lazer e Turismo.Acessar LEI MUNICIPAL: 612/2023 10/10/2023 · LEI COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 613/2024 01/09/2023 · LEI MUNICIPAL - LDO 2024Acessar LEI MUNICIPAL: 610/2023 15/06/2023 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 609/2023 15/06/2023 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH SOCIAL” PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 608/2023 12/05/2023 · “Cria a COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DA SAÚDE e dá outras providências”.Acessar LEI MUNICIPAL: 607/2023 12/05/2023 · “CRIA O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA, PARA OFERECER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 601/2022 10/08/2022 · Cria e institui o Programa “Cartão Material Escolar”, destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de EnsinoAcessar LEI MUNICIPAL: 600/2022 10/08/2022 · Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.Acessar LEI MUNICIPAL: 589/2021 19/12/2021 · CRIA O “PROGRAMA JOVEM PROFISSIONAL”, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Acessar LEI MUNICIPAL: 596/2021 13/12/2021 · Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Axixá do Tocantins/TO, e estabelece outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 595/2021 13/12/2021 · “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 594/2021 13/11/2021 · Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”;6;515;titulo=594/2021 - 13/11/2021"Acessar LEI MUNICIPAL: 011/2022 30/08/2021 · “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.” OAcessar LEI MUNICIPAL: 575/2020 06/07/2020 · LEI MUNICIPAL N° 575, 06 de JULHO de 2020 " Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Axixá do Tocantins/TO, e adota outras providências"Acessar LEI MUNICIPAL: 578/2020 15/06/2020 · Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Axixá do Tocantins-TO.Acessar LEI MUNICIPAL: 546/2019 26/06/2019 · Institui Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo.Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2018 10/12/2018 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 537/2018 10/12/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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