Institui o Sistema Municipal de Ensino Público do Município de Axixá do Tocantins.
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Juventude, cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
LEI COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH SOCIAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DA SAÚDE e dá outras providências.
CRIA O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA, PARA OFERECER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria e institui o Programa Cartão Material Escolar, destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2022-2025 para o Município de Axixá do Tocantins/TO, e estabelece outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.;6;515;titulo=594/2021 - 13/11/2021"
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. O
LEI MUNICIPAL N° 575, 06 de JULHO de 2020 " Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Axixá do Tocantins/TO, e adota outras providências"
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Axixá do Tocantins-TO.
Institui Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 513/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Axixá do tocantins/TO e dá outras providências.
Lei nº 512/2017 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remuneração de agentes políticos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Axixá do Tocantins para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias.
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária 2018 e determina outras providências.
Lei n° 508/2017, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Código Sanitário Municipal.
Lei n° 507/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 506/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o município, casa residencial pertenc
