Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS 005/2022 | PUBLICAÇÃO: 29/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE LAZER E URBANIZAÇÃO NO AÇUDE DA GOIABA EM AXIXÁ DO TOCANTINS- TO. | 15/07/2022
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 001 | PUBLICAÇÃO: 26/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO A PRESENTE CONCORRÊNCIA TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE 13 SALAS CONFORME PROJETO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS. | 01/07/2022
ABERTA | |
PREGÃO 008/2022 | PUBLICAÇÃO: 14/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO. | 28/06/2022
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 004 | PUBLICAÇÃO: 06/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CONFORME PROJETO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS TO. | 21/06/2022
ABERTA | |
PREGÃO 007 | PUBLICAÇÃO: 04/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO. | 17/05/2022
FECHADA | |
PREGÃO 16 | PUBLICAÇÃO: 14/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO O REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, ELETRICO E HIDRAULICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS | 24/03/2022
ABERTA | |
PREGÃO 002 | PUBLICAÇÃO: 14/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS. | 24/03/2022
ABERTA | |
PREGÃO 005 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2021 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. | 21/03/2022
ABERTA | |
PREGÃO 006 | PUBLICAÇÃO: 04/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL DE FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ DO TOCANTINS - TO | 16/03/2022
ABERTA | |
PREGÃO 003 | PUBLICAÇÃO: 17/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. | 07/03/2022
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 002 | PUBLICAÇÃO: 03/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DA ESTRADA DE ACESSO A SERRA DO ESTRONDO EM AXIXÁ DO TOCANTINS TO. | 21/02/2022
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 001 | PUBLICAÇÃO: 03/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS, DRENAGEM SUPERFICIAL, PASSEIOS E SINALIZAÇÃO NO POVOADO LAGOA MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO. | 21/02/2022
ABERTA | |
CHAMADA PÚBLICA 001 | PUBLICAÇÃO: 04/01/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTI [...] | 04/01/2022
ABERTA | |
PREGÃO 018 | PUBLICAÇÃO: 10/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE MICRO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO. | 23/12/2021
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 005 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2021 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA PARA FUNCIONAMENTO DE UMA FEIRA COBERTA CONFORME PROJETO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS TO. | 17/12/2021
ABERTA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.