LEI MUNICIPAL "LOA"

Institui o Sistema Municipal de Ensino Público do Município de Axixá do Tocantins.

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Juventude, cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

LEI COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

LEI MUNICIPAL - LDO 2024

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CNH SOCIAL" PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PR [...]

"Cria a COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DA SAÚDE e dá outras providências".

"CRIA O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA, PARA OFERECER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Cria e institui o Programa "Cartão Material Escolar", destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino

Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Axixá do Tocantins/TO, e estabelece outras providências.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências."

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.";6;515;titulo=594/2021 - 13/11/2021"

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências." O

LEI MUNICIPAL N° 575, 06 de JULHO de 2020 " Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Axixá do Tocantins/TO, e adota outras providências"

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Axixá do Tocantins-TO.

Institui Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Lei nº 513/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Axixá do tocantins/TO e dá outras providências.

Lei nº 512/2017 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remuneração de agentes políticos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Axixá do Tocantins para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias.

Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária 2018 e determina outras providências.

Lei n° 508/2017, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Código Sanitário Municipal.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 507/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei n° 506/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o município, casa residencial pertenc

Decreta luto oficial no Município de Axixá do Tocantins por três dias em virtude do falecimento do Professor GEREMIAS DIAS FERREIRA

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO A SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

DECRETA RECESSO NO PERÍODO DE FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA RECESSO NO PERÍODO DE FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.

Dispõe sobre a Convocação a 5° Conferência Municipal de Saúde com o Tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro Dia" e dá outras providencias.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMRDS — do Município de Axixá do Tocantins — TO, e da outras providencias.

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.

EXONERA SERVIDORA EFETIVA POR APOSENTADORIA POR IVALIDEZ PREVIDENCIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreta ponto facultativo no Município Axixá do Tocantins/TO no dia 09 de Setembro em virtude do Feriado prolongado de 7 de Setembro e do Feriado do dia 08 de Setembro que é comemorado o dia da Padroeira do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Decreta redução temporária do horário de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, passando a funcionar em regime de horário corrido a partir de 01 de Setembro de 2022 até 31 de Dezembro do mesmo ano, das 08:00hs as 14:00hs, e dá outras providên [...]

Regula os procedimentos administrativos Para efetivo cumprimento da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularizacao fundiaria de interesse social — REURB-S e a regularizacao fundiaria de interesse [...]

Decreta recesso no Município Axixá do Tocantins/TO em virtude do período de férias e do escasso movimento na edilidade e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica nomeada e convocada, subjudice, a senhora ANRRELINES CANELA FERREIRA, aprovada no Concurso Público de Provas, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, em 24 de novembro de 2016, para exercer o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL d [...]

EXONERAR por MOTIVO DE APOSENTADORIA a servidora CORACI GONCALVES DE ARAUJO, CPF: 412.763.963-68, do cargo efetivo de ASG do FME. CONFORME BENEFICIO nº 198.971.235-2, a partir desta data.

EXONERAR, por morte, o servidor LUIZ SOARES DE ARAUJO, matricula nº 1572973, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, lotado no FME, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NO ÂMBITO DAS CARREIRAS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

Dispõe sobre a suspensão dwe festividades em espaços públicos na esfera Municipal de Axixá do Tocantins/TO, e dá outras providências.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

EXONERAR, a pedido, o servidor MAGNO CESAR DA SILVA ALVES, matricula nº 1574057, ocupante do cargo efetivo de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, a partir desta data.

EXONERAR, por morte, a servidora LUCIDALVA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, matricula nº 1572979, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, lotada no FME, a partir desta data.

EXONERAR, a pedido, a servidora JOSILENE EVANGELISTA DA SILVA, matricula nº 1572979, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, lotada no FME, a partir desta data.

Declara Situação de Emergência no Município de Axixá do Tocantins, em decorrência das chuvas registradas e a elevação do nível da Bacia do Rio Tocantins e todos os seus afluentes, e dá outras providências.

EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL

EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL

EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL

EXONERAR a servidora KASSIA DE ARAUJO SILVA matricula nº 1574621, portadora do CPF nº 047.013.381-33, do cargo temporário de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do FUNDO DE SAÚDE.

NOMEIA o senhor ANTONIO CICERO SALVADOR SILVA, matrícula nº 1574762, portador do CPF Nº 179.041.102-53, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA.

EXONERA o servidor ANTONIO CICERO SALVADOR SILVA, matrícula nº 1574308, portadora do CPF Nº 179.041.102-53, do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE.

EXONERAR o servidor MARCELO SOUSA DE SA, matrícula nº 1574260, portador do CPF Nº 707.422.691-24, do cargo temporário de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Exercer o cargo em comissão de SECRETÁRA MUNICIPAL DE SAÚDE da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

EXONERAR a servidora JAMILE PEREIRA ROCHA, portadora do CPF nº 046.835.831-51, do cargo temporário de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do FME.

EXONERAR o servidor MARCOS JHONES DA SILVA TAVARES, matricula nº1574650, portador do CPF nº 075.980.631-41, do cargo temporário de GARI da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

EXONERAR o servidor MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS matricula nº 1574648, portador do CPF nº 1574132, do cargo temporário de ENGENHEIRO CIVIL na SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

EXONERAR a servidora LETHYCYA PEREIRA CASTRO do cargo temporário de MEDICO do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Fica designada/nomeada, a servidora LAIS MILHOMEM CAZIMIRO MOREIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matricula nº 1574518, portadora do CPF nº 019.746.721-07, como GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, sem acumu [...]

NOMEAR a senhora LAIS MILHOMEM CAZIMIRO MOREIRA, matricula nº 1574518, portadora do CPF nº 019.746.721-07, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRA MUNICIPAL DE SAÚDE da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXONERA o servidor ANDRE ALVES RODRIGUES, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, matricula nº 1573879, portador do CPF nº 000.911.041-06, do cargo de GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

EXONERAR o servidor ANDRE ALVES RODRIGUES matrícula nº 1573879, portador do CPF nº 000.911.041-06, do cargo em comissão de SECRETÁRO MUNICIPAL DE SAÚDE da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CEDER à servidora VALERIA PEREIRA DA SILVA MARINHO, ocupante do cargo efetivo ENFERMEIRA matrícula nº 1573331, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINOPOLIS, por prazo indeterminado, com ô [...]

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Novo CACS FUNDEB e dá outrasprovidências.

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL

EXONERAR a servidora KELYANE CHAGAS SANTOS SILVA, portadora do CPF nº 100.842.891-47, do cargo temporário de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Desliga todos os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Novo CACS FUNDEB e dá outrasprovidências.

EXONERAR o servidor WILDE DA SILVA ROCHA, portador do CPF nº 015.413.761-88, do cargo temporário de GARI da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Fica concedida para PALOMA NASCIMENTO LIMA ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, matricula nº 1573432, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, por um período compreendido de 01/05/2023 A 28.02.2025.

EXONERA SECRETARIO ESCOLAR

EXONERAR o servidor DOUGLAS MATOS DA SILVA

EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL

NOMEAR o senhor MANOEL DE CASTRO FILHO, matricula nº 1574512, portador do CPF nº 783.726.901-20, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.