Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária 2018 e determina outras providências.

Lei n° 508/2017, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Código Sanitário Municipal.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 507/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei n° 506/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o município, casa residencial pertenc

Lei n° 505/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza a permuta de lotes de terreno na Cidade de Axixá do Tocantins, Bairro

Lei n° 504/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos

Lei n° 502/2017, de 08 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o cancelamento do CNPJ da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei 500/2017, de 10 de outubro de 2017, que autoriza o Chefe do Executivo a doar área de terreno localizada na Rua Sergipe, s/n, Boca do Rio e dá outras providências.

Lei n° 499/2017 de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a alteração de vencimento do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA do ANEXO II, da Lei Municipal n° 489/2017 e

Lei n° 498/2017, de 20 de setembro de 2017, que cria o Cargo de Monitor(a) da Educação Infantil e dá outras providências.

Lei 497/2017, de 12 de junho de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins-TO, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTIN

Lei Municipal n° 496/2017, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Lei n° 493/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 488/2016 (LOA 2017), e determina outras providências.

Lei n° 492/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 458/2013, de 16 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e determina outras providências.

Lei n° 491/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 443/2017, de 22 de março de 2013.

Lei n° 490/2017, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Escolar.

Organização Administrativa do Município de Axixá do Tocantins e dá outras providências.

Lei n° 486/2017, de 02 de fevereiro de 2017, que trata da fixação de subsídios do prefeito e secretários.

Regulamenta a Lei Federal n° 12.S27, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas pard garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração do Código de Posturas de Axixá do Tocantins e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.