08/12/2011
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração do Código de Posturas de Axixá do Tocantins e dá outras providências.
http://www.axixadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/9f75f628219ff2568adf4c50cadfa2dd5c915d19978c1.pdf
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
