15/03/2017
Lei n° 493/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 488/2016 (LOA 2017), e determina outras providências.
http://www.axixadotocantins.to.leg.br/storage/documentos/93b687ebc5de15dd573c6e33630754f15c1b9df33d120.pdf
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.