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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 525/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 14/04/2021
Descrição: Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas tendo em vista a queda dos índices epidemiológico, trazendo novas medidas para o enfrentamento da pandemia no município de Axixá do Tocantins/TO.
Link: https://www.axixa.to.gov.br/docs/legislacao/DEC_525.pdf
   

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