O MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ sob o nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá, Praça Três Poderes, nº 335, Cep:77930-000, através da sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, com fundamento no art. 3º da Lei Federal 8.666/93, bem como nos princípios aplicados à Administração Pública, RESOLVE retificar de ofício o valor unitário dos itens nº 08, 18, 19, 68, 69 e 77 do termo de referência anexo ao edital de Pregão Eletrônico nº 001/2023, com as seguintes justificativas.
Após a publicação do edital com seus respectivos anexos, ocorrida em 20/01/2023, percebeu-se que o valor referência indicado para os itens acima colacionados foram maculados por erro material consistente principalmente na indicação de valor unitário, mesmo se tratando de itens cujo quantitativo se daria em pluralidade de itens, por exemplo: caixa com 100 unidades, pacote com 100 unidades, etc.
Por outro lado, o Município necessita urgentemente da aquisição dos referidos produtos, visando suprir a demanda emergente da Prefeitura e das Secretarias Municipais, de modo que a republicação do edital seria prejudicial ao interesse público.
Há de se ressaltar ainda, que a presente retificação do edital, não implica em inclusão ou exclusão de cláusulas relativas a critérios de habilitação, requisitos de propostas ou quaisquer outras alterações que dificultem ou facilitem a participação de eventuais interessados.
Além disso, conforme captura de tela retirada do sistema Licitar Digital, destinado à execução da sessão eletrônica de Pregão, nota-se que nenhum fornecedor interessado apresentou proposta até o presente momento, de modo que sequer há qualquer prejuízo para algum interessado que já tenha registrado proposta.
Por fim, reitera-se que não há alteração editalícia no sentido de impor qualquer restrição ou facilitação de acesso a licitantes, pelo que não há óbices que
impeçam a retificação, bem como se torna desnecessária a republicação do edital e nova concessão de prazo.
Sem mais, publique-se.
Axixá do Tocantins/TO, aos 31 de janeiro de 2023.
SÁGILLA PEREIRA DA SILVA
-Pregoeira Municipal-
ADITIVO 1
CONTRATO Nº: 037/2022.
ADESÃO N.º: 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 027/2022
CONTRATANTE: da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na Rua do Comércio, 2083, Centro, Axixá do Tocantins, Tocantins, neste ato representada por André Alves Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde, Brasileiro, solteiro(a), portador(a) do CPF nº 000.911.041-06 e do RG nº 352094.
CONTRATADA: MILAZZO CAVALCANTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 28.863.972/0001-74, sediada na Rua Nestor Milhomem, 49, Cidade Nova, João Lisboa, Maranhão, neste ato representada pelo seu titular Sr.(a). LUCA MILAZZO DE CASTRO E SILVA, CPF Nº672.772.683, RG Nº 03463698, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Paraíba, 190, Juçara, Imperatriz- MA.
OBJETO: PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SECRETATIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO.
VIGÊNCIA: 31/12/2022 a 31/08/2023.
Axixá do Tocantins – TO, 30 de janeiro de 2023.
