“FICA ANULADO OS VALORES PUBLICADOS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2023, DEVIDO A ERRO DE DIGITAÇAO NA FORMULAÇAO DO MESMO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que os valores digitados no decreto legislativo 6/2023, estão errados;
CONSIDERANDO que o decreto legislativo 6/2023, fora publicado no DIARIARIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS, na data de 13 de janeiro de 2023, volume 5, - numero 9 .
DECRETA:
FICA NULA OS VALORES PUBLICADOS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº6/2023, no que confere texto a seguir “ Dispensa procedimento licitatório no valor global de R$ 24.000,00, (vinte e quatro mil reais), mensal R$ 2.000,00 (dois mil reais), para contratação da empresa PARENTE & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – SS, portador CNPJ 22.269.368/0001-92, referente à assessoria parlamentar junto a Câmara Municipal, competente aos meses de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.
Fica no aguardo de nova publicação, com valores corretos do Decreto Legislativo nº 6/2023.
Axixá do Tocantins, em 31 de janeiro de 2023.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara Municipal