PREGÃO ELETRÔNICO 010/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 080/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS – TO, CNPJ sob o n.º 00.766.725/0001-95, com sede na Praça Três Poderes, 335, Centro, da cidade de Axixá do Tocantins - TO, CEP 77.930-000, através da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Ferreira Gomes. CONTRATADA: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PROGRESSO LTDA, CNPJ n° 10.677.225/0001-30. OBJETO: reajuste dos itens: 01- Gasolina Comum em 6,25%; 02- Óleo Diesel Comum em -13,64% e 03- Óleo Diesel S10 em -13,77%, para supressão e acréscimo dos valores nos contratos 095/2022, 095.1/2022, 095.2/2022 e 095.3/2022.
Axixá do Tocantins – TO, 14 de março de 2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023- ADM
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2023.
A Secretaria Municipal de Administração de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sr. PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES, brasileiro, portador do CPF Nº 013.474.011-48, residente e domiciliado na Rua do Comercio, s/nº, Centro, Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de locação de painel de led para evento anuais, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 15/03/2023, dás 00:00h até o dia 17/03/2023 à 23h59m. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.
Axixá do Tocantins- TO, 14 de março de 2023.
PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 004/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração 'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S): OBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para locação de estrutura para eventos anuais, para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 543.920,00 (quinhentos e quarenta e três mil e novecentos e vinte reais) VIGÊNCIA INICIAL: 6 de Março de 2023 VIGÊNCIA FINAL: 6 de Março de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR NOME: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 00.766.725/0001-95 LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins REPRESENTANTE: Paulo Henrique Ferreira Gomes CPF: 013.474.011-48
DADOS DO BENEFICIÁRIO RAZÃO SOCIAL: MONIQUE APARECIDA DA SILVA BELEM LTDA CPF/CNPJ: 17.452.144/0001-81 ENDEREÇO: ARSE 122 Alameda 28, 01, 00 BAIRRO: PLANO DIRETOR SUL CIDADE: Palmas ESTADO: Tocantins CONTATO: (63) 3215-7670 E-MAIL: PLANETASOM22@HOTMAIL.COM REPRESENTANTE: Monique Aparecida da Silva Belém CPF: 735.980.381-00
Axixá do Tocantins - TO, 14 de março de 2023.
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 004/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para locação de estrutura para eventos anuais, para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 35.850,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA INICIAL: 6 de Março de 2023 VIGÊNCIA FINAL: 6 de Março de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR NOME: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 00.766.725/0001-95 LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins REPRESENTANTE: Paulo Henrique Ferreira Gomes CPF: 013.474.011-48
DADOS DO BENEFICIÁRIO RAZÃO SOCIAL: H. DA S. SANTIAGO COMERCIO E SERVICOS CPF/CNPJ: 13.475.175/0001-05 ENDEREÇO: R Santa Rita, 388 A BAIRRO: Santa Rita CIDADE: Imperatriz ESTADO: Maranhão CONTATO: (99) 3529-8050 E-MAIL: acontabil@escalcontabilidade.com.br REPRESENTANTE: HUDERFAN DA SILVA SANTIAGO CPF: 001.474.303-56
Axixá do Tocantins - TO, 14 de março de 2023.
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 004/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração 'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S): OBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para locação de estrutura para eventos anuais, para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA INICIAL: 6 de Março de 2023 VIGÊNCIA FINAL: 6 de Março de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR NOME: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 00.766.725/0001-95 LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins REPRESENTANTE: Paulo Henrique Ferreira Gomes CPF: 013.474.011-48
DADOS DO BENEFICIÁRIO RAZÃO SOCIAL: WLLISSES DE CASTRO JORGE CPF/CNPJ: 26.014.967/0001-16 ENDEREÇO: Rua 7 de Setembro, 8 BAIRRO: Bacuri CIDADE: Imperatriz ESTADO: Maranhão CONTATO: (99) 8829-8713 E-MAIL: contato@d7eventos.com.br REPRESENTANTE: Wlisses de Castro Jorge CPF: 020.344.863-40
Axixá do Tocantins - TO, 14 de março de 2023.
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 004/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração 'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S): OBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para locação de estrutura para eventos anuais, para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 20.056,38 (vinte mil, cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) VIGÊNCIA INICIAL: 6 de Março de 2023 VIGÊNCIA FINAL: 6 de Março de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR NOME: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 00.766.725/0001-95 LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins REPRESENTANTE: Paulo Henrique Ferreira Gomes CPF: 013.474.011-48
DADOS DO BENEFICIÁRIO RAZÃO SOCIAL: 4 CANTOS LTDA CPF/CNPJ: 30.764.334/0001-00 ENDEREÇO: QUADRA ASR SE 115 ALAMEDA 8, SN BAIRRO: PLANO DIRETOR SUL CIDADE: Palmas ESTADO: Tocantins CONTATO: (63) 3213-1470 E-MAIL: comercial2@df4.com.br REPRESENTANTE: Joaquim José Pires CPF: 134.811.851-20
Axixá do Tocantins - TO, 14 de março de 2023.
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 004/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração 'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S): OBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para locação de estrutura para eventos anuais, para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais) VIGÊNCIA INICIAL: 6 de Março de 2023 VIGÊNCIA FINAL: 6 de Março de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR NOME: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 00.766.725/0001-95 LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins REPRESENTANTE: Paulo Henrique Ferreira Gomes CPF: 013.474.011-48
DADOS DO BENEFICIÁRIO RAZÃO SOCIAL: ENNOVA MARKETING, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CPF/CNPJ: 22.457.523/0001-02 ENDEREÇO: RUA 09 DE JULHO, 59 BAIRRO: CENTRO CIDADE: Ananás ESTADO: Tocantins CONTATO: (63) 9222-9697 E-MAIL: ennovamarketingeeventos@gmail.com REPRESENTANTE: Deyse Moura de Melo CPF: 028.591.751-05
Axixá do Tocantins - TO, 14 de março de 2023.
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 004/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração 'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S): OBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para locação de estrutura para eventos anuais, para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) VIGÊNCIA INICIAL: 6 de Março de 2023 VIGÊNCIA FINAL: 6 de Março de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR NOME: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 00.766.725/0001-95 LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins REPRESENTANTE: Paulo Henrique Ferreira Gomes CPF: 013.474.011-48
DADOS DO BENEFICIÁRIO RAZÃO SOCIAL: G L FEITOSA LTDA CPF/CNPJ: 07.993.402/0001-83 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES, SN BAIRRO: CIDADE NOVA CIDADE: Marabá ESTADO: Pará CONTATO: (94) 9122-2031 E-MAIL: diretoriapositivo@gmail.com REPRESENTANTE: GLEYSON LOPES FEITOSA CPF: 689.756.942-91
Axixá do Tocantins - TO, 14 de março de 2023.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2023
A Prefeitura Municipal de Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o item n.º5, PAINEL DE LED: PAINEL DE LED MODULAR COM GABINETE SLIM, TAMANHO 96 X 96 CM, FABRICADOS EM ALUMÍNIO COM A RESOLUÇÃO EM 6MM. TECNICOS PARA MONTAGEM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja o item revogado para que se proceda a alteração de seu quantitativo em novo processo licitatório, a fim de que seja o procedimento promovido da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. A alteração em questão, se dá pelo equívoco nos quantitativos correlacionados, o qual foi estabelecido 1 (um) painel por diária de evento, quando pelo seu tamanho, seriam necessárias cerca de 30 locações por evento, a depender da escolha do artista a se apresentar. Dessa forma, os quantitativos deveriam ter sidos firmados em 240 (duzentos e quarenta) painéis a serem distribuídos para os eventos anuais. Com a grande discrepância, logrou-se em um ato insanável, restando sua revogação.
A administração, utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal. Sendo a percepção dos quantitativos realizada antes da formalização do registro de preços, promoverá, então, o desfazimento do ato anterior.
Axixá do Tocantins- TO, 14 de março de 2023.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário de Administração
