AUTOS: 14/2023

PROCESSO DISPENSA nº 11/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS

CONTRATADO: T. D. DE OLIVEIRA

CNPJ: 13.036.469/0001-22

CONTRATO Nº 14/2023

OBJETO: Contratação dos serviços do fornecimento de letreiros, brasão e placas de galeria para a caracterização da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins – TO.

VALOR GLOBAL: R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 31/12/2023.

Axixá do Tocantins/TO, 05 de abril de 2023.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Vereador Presidente

De 5 de abril de 2023.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para contração de prestação de serviços de fornecimento de letreiros, brasão e placas de galeria para caracterização da Câmara Municipal.

O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a empresa T. D. DE OLIVEIRA, CNPJ sob n° 13.036.469/0001-22, com endereço na Avenida Nossa Senhora de Fatima, n° 1327, Centro, Tocantinópolis Tocantins, possui qualificação adequada para execução dos serviços pretendidos a Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa T. D. DE OLIVEIRA, CNPJ sob n° 13.036.469/0001-22, com endereço na Avenida Nossa Senhora de Fatima, n° 1327, Centro, Tocantinópolis Tocantins, no valor R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais), prestação dos serviços de fornecimento de letreiros, brasão e placas de galeria para caracterização da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 05 de abril de 2023.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara