PROCESSO: 14/2023

DISPENSA: 11/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS

CONTRATADO: MARTINS E SA LTDA

CNPJ nº. 31.084.876/0001-97

CONTRATO Nº 14/2023

OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras, durante os meses de maio/2023 a dezembro/2023.

GLOBAL: valor fixo mensal de R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais), valor global de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 8 (oito) meses. Final em 31/12/2023.

Axixá do Tocantins/TO, 2 de maio de 2023.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Vereador Presidente

De 2 de maio de 2023.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras desta casa;

O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixa do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, que a empresa MARTINS E SA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 31.084.876/0001-97, com sede na Rua 13 de Maio, Centro, Axixá do Tocantins/TO, possui qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória especialização decorrente de desempenhos anteriores, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei Lei 14.133 de 1º abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa MARTINS E SA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 31.084.876/0001-97, com sede na Rua 13 de Maio, Centro, Axixá do Tocantins/TO, MARTINS E SA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 31.084.876/0001-97, com sede na Rua 13 de Maio, Centro, Axixá do Tocantins/TO, para contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras, durante os meses de maio/2023 a dezembro/2023, no valor fixo mensal de R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais), valor global de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 2 de maio de 2023.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara