PREGÃO ELETRÔNICO 006/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 034/2021. TERMO ADITIVO Nº 001/2022. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 00.766.725/0001-95, com sede na Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins, Tocantins, neste ato representada por Paulo Henrique Ferreira Gomes, Secretário de Administração, brasileiro, casado(a), portador(a) do CPF nº 013.474.011-48. Contratada: ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n° 17.422.433/0001-38, sediada na PC ALFREDO TEIXEIRA, 1, COHAB ANIL II, São Luís, Maranhão, e-mail manoelexata@ig.com.br, neste ato representada por, THAIANE MARIA ARAUJO BARROSO, brasileira, Solteiro(a), portador do CPF nº 008.564.563, RG Nº 2304413 SSP/PI, residente e domiciliado na Conjunto Residencial Jardins do Leste, casa 38, Verde Lar, Teresina, Piauí. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual, de 11/05/2022 a 11/05/2023. Prorrogando-se por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.
Axixá do Tocantins- TO, 16 de maio de 2023.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Nº 790/2023 que tramita no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - Municipio: Palmas - TO - CNPJ: 25.053.133/0001-57 e o art. 6º, IX, da Lei nº 8.666/93, que estabelece parâmetro para formulação de projeto básico. Consonante com o art. 23 da Lei 8.666/93 e Decreto 9.412/18, decide ANULAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos.
De início, ressalta-se que a anulação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e art. 53 da Lei 9784/99. Nesse sentido, tendo em vista razões de ilegalidade, no que fere o artigo supramencionado, é necessário que seja a licitação anulada para que se proceda em conformidade com o princípio da legalidade.
Visto isso, com fulcro no art. 49, § 3º da Lei 8.666/93 c/c art. 109, I, "c", dê-se ciência aos licitantes da revogação da presente licitação, para que, querendo, exerçam a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Sr. Auri Wulange Ribeiro Jorge
Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 034/2021. TERMO ADITIVO Nº 002/2023. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 00.766.725/0001-95, com sede na Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins, Tocantins, neste ato representada por Paulo Henrique Ferreira Gomes, Secretário de Administração, brasileiro, casado(a), portador(a) do CPF nº 013.474.011-48. Contratada: ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n° 17.422.433/0001-38, sediada na PC ALFREDO TEIXEIRA, 1, COHAB ANIL II, São Luís, Maranhão, e-mail manoelexata@ig.com.br, neste ato representada por, THAIANE MARIA ARAUJO BARROSO, brasileira, Solteiro(a), portador do CPF nº 008.564.563, RG Nº 2304413 SSP/PI, residente e domiciliado na Conjunto Residencial Jardins do Leste, casa 38, Verde Lar, Teresina, Piauí. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual, de 11/05/2023 à 11/05/2024. Prorrogando-se por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.
Axixá do Tocantins- TO, 16 de maio de 2023.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 006/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração 'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S): Fundo Municipal de Educação de Axixá do Tocantins, Fundo Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins, Fundo Municipal de Assistência Social de Axixá do Tocantins OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustível, para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.351.040,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil e quarenta reais) VIGÊNCIA INICIAL: 24 de Abril de 2023 VIGÊNCIA FINAL: 24 de Abril de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR NOME: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 00.766.725/0001-95 LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins REPRESENTANTE: Paulo Henrique Ferreira Gomes CPF: 013.474.011-48
DADOS DO BENEFICIÁRIO RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PROGRESSO LTDA CPF/CNPJ: 10.677.225/0001-30 ENDEREÇO: Av Elza Leal, 2240 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins CONTATO: (63) 3444-1406 | (63) 3444-1367 E-MAIL: postosampaio3@hotmail.com REPRESENTANTE: ROSEVALDO SAMPAIO GOMES CPF: 394.757.351-00
Axixá do Tocantins - TO, 08 de maio de 2023
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0025/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 008/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração 'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S): Fundo Municipal de Assistência Social de Axixá do Tocantins, Fundo Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins, Fundo Municipal de Educação de Axixá do Tocantins OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico, para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.525.285,70 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) VIGÊNCIA INICIAL: 24 de Abril de 2023 VIGÊNCIA FINAL: 24 de Abril de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR NOME: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 00.766.725/0001-95 LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins REPRESENTANTE: Paulo Henrique Ferreira Gomes CPF: 013.474.011-48
DADOS DO BENEFICIÁRIO RAZÃO SOCIAL: P G COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS EIRELI CPF/CNPJ: 24.668.649/0001-43 ENDEREÇO: Avenida Elza Leal, 2245 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins CONTATO: (63) 6412-3124 E-MAIL: acempre@hotmail.com REPRESENTANTE: PAULO GUSTAVO FARIAS DE CASTRO CPF: 029.139.701-84
Axixá do Tocantins - TO, 08 de maio de 2023
Paulo Henrique Ferreira Gomes Secretário de Administração
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0025/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 008/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração 'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S): Fundo Municipal de Assistência Social de Axixá do Tocantins, Fundo Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins, Fundo Municipal de Educação de Axixá do Tocantins OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico, para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 27.048,00 (vinte e sete mil e quarenta e oito reais) VIGÊNCIA INICIAL: 24 de Abril de 2023 VIGÊNCIA FINAL: 24 de Abril de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR NOME: Secretaria Municipal de Administração CNPJ: 00.766.725/0001-95 LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins REPRESENTANTE: Paulo Henrique Ferreira Gomes CPF: 013.474.011-48
DADOS DO BENEFICIÁRIO RAZÃO SOCIAL: J.LAVANDOSKI FERRAGENS CPF/CNPJ: 36.673.446/0001-24 ENDEREÇO: R Fulgencio Miguel Coffy, 414 BAIRRO: Atlantico CIDADE: Erechim ESTADO: Rio Grande do Sul CONTATO: (54) 9609-6638 E-MAIL: jonaslavandoski@gmail.com REPRESENTANTE: JONAS LAVANDOSKI CPF: CPF nº 015.313.820-37
Axixá do Tocantins - TO, 08 de maio de 2023
________________________________________ Paulo Henrique Ferreira Gomes Secretário de Administração
