O CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolecentes do
Município de Axixá do Tocantins-TO, no uso de suas atribuições legais conforme
preconiza a Lei nº 8.069- 1990 Estatuto da Criança e do Adolecente, Resolução nº
231- 2022 do CONANDA e a Lei Municipal complementar nº 257-1999 (que dispõe
sobre a criação do Conselho Tutelar municipal), juntamente com a Comissão
Especial, Portaria nº 01-2023, do Processo de Escolha Unificado para Membros do
Conselho Tutelar do Quadriênio 10/Janeiro/2024 a 10/Janeiro de 2028.
RESOVE
Artigo1º - Conforme orientações do MINISTÉRIO Público de Itaguatins - TO,na
pessoa do Promotor Dr. Décio Guerreiro Junho, ficou decidido que haverá prova de
conhecimento específico para os candidatos aprovados na primeira etapa, segue a
lista por ordem Alfabética:
01. Alan Lopes dos Santos.
02. Anderson Oliveira da Silva.
03. Antonia dos Santos Almeida Costa.
04. Alex Gonçalves Araújo.
05. Daiana de Sousa Silva.
06. Francisco de Assis Conceição Ribeiro.
07. Francisco Kllebson Alves Santana.
08. Francismar Leite de Sousa.
09. George Ádame Pereira Costa
10. Idadete Feitosa de Almeida.
11. José Antonio de Lima.
12. Josimar Morais Santos.
13. Kássia de Araújo Silva.
14. Luis Fernando Silva Pereira.
15. Maria Antonia de Oliveira Silva dos Santos.
16. Marilúcia Gomes Rodrigues.
17. Maria Ivanuzia Gonçalves Soares.
18. Nathielly Sousa dos Santos.
19. Roseane Alves Viana.
20. Raquel Ribeiro Marinho.
21. Veronica de Souza Silva.
Artigo2º- A prova será aplicada e corrigida pela Promotoria de Justiça de Itaguatins-TO, e
acontecerá no dia 18/06/2023 às 9:00hrs da manhã na Escola Municipal Santo Antonio da
Cachoeira- Localizada na Rua Rui Barbosa /Centro/ Município de Itaguatins- TO.
I- É remendado que o candidato chegue ao local ao menos 1 hora antes do inicio
da Prova;
II- O candidato que não comparecer estará automaticamente eliminado do processo
de escolha para membros do Conselho Tutelar de Axixá do Tocantins;
III- A prova terá 10 Questões de múltiplas escolha (“A” a “D”):
IV- O candidato será aprovado se tiver 5º por cento de acerto;
V- Aprova será exclusivamente a Lei nº 8.0069/90- Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Artigo 3º- O Ministério Público de Itaguatins do Estado do Tocantins TO.Irá corrigir e
encaminhar o resultado de exame de conhecimento a comissão especial do município de
Axixá do Tocantins- TO.
Comissão Especial
Resolução nº 02 de 03 de Abril de 2023.
Axixá do Tocantins TO, 30 de Maio de 2023