DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM
Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2023
Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 007/2023
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S):
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de regularização fundiária na modalidade Reurb-S (Regularização Fundiária
Urbana de Interesse Social), para Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO.
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais)
VIGÊNCIA INICIAL: 24 de Maio de 2023
VIGÊNCIA FINAL: 24 de Maio de 2024
DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADOR
NOME: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Agricultura
CNPJ: 00.766.725/0001-95
LOGRADOURO: Praça Três Poderes, 335 BAIRRO: Centro
CIDADE: Axixá do Tocantins ESTADO: Tocantins
REPRESENTANTE: Ivaldo Pereira Lopes CPF: 329.051.303-34
DADOS DO BENEFICIÁRIO
RAZÃO SOCIAL: EUDES R DOS SANTOS EIRELI CPF/CNPJ: 26.737.614/0001-44
ENDEREÇO: R 26 De Maio, S/N BAIRRO: Centro
CIDADE: Santa Terezinha do Tocantins ESTADO: Tocantins
CONTATO: (63) 9947-2027 E-MAIL: ablcontabilidade04@gmail.com
REPRESENTANTE: EUDES RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 721.050.111-87
Axixá do Tocantins - TO, 07 de junho de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, Senhor AURI- WULANGE RIBEIRO JORGE, no uso no uso de suas atribuições
constitucionais, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, de 27 de março de 2006; CONSIDERANDO que a vacância do cargo público decorre da aposentadoria, na forma do art. 45, da Lei Municipal nº 345/2007.
D E C RE T A:
Art. 1º - EXONERAR a PEDIDO do servidor EDSON BEZERRA BARROS, portador do CPF: 966.536.551-72, do cargo efetivo de VIGIA
lotado na ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS,
01 DE JUNHO DE 2023.
