“TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 10/2023 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS E DE OUTRO LADO WALLAS DE SOUSA SILVA.
CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ sob o nº 25.065.491/0001-80, com sede na Praça
Joaquim Baltazar, SN, Centro, Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, neste
ato representada por seu Vereador Presidente, Sr. Antônio Mauro Pereira de
Macêdo, brasileiro, casado, vereador, inscrito no CPF sob o nº 017.461.321-08,
que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado
WALLAS DE SOUSA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob
o nº 023.498.431-52, portador do RG nº 40267970050 MTE/MA, residente e
domiciliado na Rua Tiradentes, S/N. Centro, resolvem rescindir o referido
Contrato nº 10/2023, com fundamento na Cláusula Quinta e no art. 79, inciso II,
da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1- O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 10/2023, cujo
objeto é “locação de um veículo marca/modelo FIAT/SIENA 1.4, ano 2021/2021,
cor branca, placa RSE0D31/TO, chassi 9BD19710HM3412372, para servir a
Câmara Municipal, durante os meses de JANEIRO/2023 a dezembro/2023.CLÁUSULA SEGUNDA DO DISTRATO
2.1- Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de
que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a
qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no
ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
3.1- Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o
foro da comarca de Itaguatins, Estado do Tocantins.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados,
assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma,
juntamente com 02(duas) testemunhas.
Axixá do Tocantins/TO, 20 de outubro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
Antônio Mauro Pereira de Macêdo
Presidente da Câmara Municipal
WALLAS DE SOUSA SILVA
CPF Nº 026.498.431-52
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
1ª___________________________________CPF______________________
2ª___________________________________CPF_____________________
