INEXIGIBILIDADE 005/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 102/2022. TERMO ADITIVO
Nº 001/2023. Contratante: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AXIXÁ DO
TOCANTINS- TO, inscrita no CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do
Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335 , centro - cep: 77.930-
000, neste ato representada pelo Sr. PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES, brasileiro,
portador do CPF Nº 013.474.011-48, residente e domiciliado na Rua do Comercio, s/nº, Centro,
Axixá Tocantins, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua
lzabel a Redentora, 2356 - Edif, Loewen, Sala 117, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos
Pinhais/PR, neste ato representada por, RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF nº 574.460.249-68, Identidade nº 4.086.763-5. OBJETO: Supressão
do valor em 50% dos quantitativos, devido à mudança no número de assinaturas, conforme a
nova proposta da contratada; E aditivo de prazo de vigência contratual, de 28/10/2023 à
28/10/2024, prorrogando-se por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 65, § 1º da
Lei nº 8.666/93.
Axixá do Tocantins- TO, 09 de novembro de 2023.
PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES
Secretário de Administração
contratante
ADITIVO Nº 1, DE CONTRATO Nº 030.1/2023 E ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS - TO ATRAVÉS DA FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AXIXÁ DO TOCANTINS E A EMPRESA AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PROGRESSO LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. NOS TERMOS DO(A) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023.
A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins. TO, através da Secretaria Municipal de Educação de
Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 31.106.911/0001-21, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado
do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sra.
ANTONIA DANIELA CASTRO ARAÚJO, brasileira, portadora do CPF Nº 024.952.821-56, residente e domiciliada na
cidade de Axixá Tocantins, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado CONTRATADA, a
empresa AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PROGRESSO LTDA, CNPJ n° 10.677.225/0001-30, sediada na AV ELZA
LEAL, 2240, CENTRO, Axixá do Tocantins, neste ato representada pelo seu titular Sr.(a). Rosevaldo Sampaio Gomes,
CPF Nº 394.757.351-00, RG Nº 0443042520121 SESP-MA, brasileiro, Casado(a), residente e domiciliado na Fazenda
Pantanal, S/N, Zona Rural, Sitio Novo do Tocantins, doravante denominada CONTRATADO, têm entre si ajustado o
seguinte termo aditivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO ACRESCIMO Observando o disposto na Lei 8,666/93, art. 65, fica aditivado o valor
inicial do contrato, atualizado conforme valores unitários vigentes no mercado e desconto fixo licitado,
apresentados em notas fiscais. O aditivo perfaz o valor de R$ 117.118,56 que se configura no acréscimo de 2.155,75
L no item Diesel Comum e 16.250 L no item Diesel S10, Atendendo as necessidades das rotas dos veículos do Fundo
Municipal de Educação de Axixá do Tocantins- TO.
CLÁUSULA SEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do
contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das
mesmas.
Axixá do Tocantins TO, 09 de novembro de 2023.
ANTONIA DANIELA CASTRO ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação
