O Prefeito Municipal, Auri-Wulange Ribeiro Jorge, no uso de suas atribuições
legais e ainda com fulcro nas disposições contidas nas Leis Federais n.º
14.133/2021 e suas respectivas alterações posteriores.
RESOLVE:
Dispor sobre a composição da Equipe Permanente de Planejamento de
Contratações, na forma dos artigos seguintes:
Art. 1º. Os processos de licitação serão instruídos pela Equipe de Planejamento de
Contratação EPPC, sendo seus membros os servidores a seguir relacionados:
1. Paulo Henrique Ferreira Gomes, integrante requisitante;
2. Antônia Daniela Castro Araújo, integrante requisitante;
3. Laís Milhomem Cazimiro Moreira, integrante requisitante;
4. Jacira Dias Costa, integrante requisitante;
5. Daniel Martins de Oliveira Filho, integrante administrativo;
6. Iury Guilherme Leão Marques, integrante técnico.
· §1º. O integrante requisitante será designado de acordo com o Fundo
demandante do objeto da contratação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Axixá do Tocantins, aos 02 dias do mês de
janeiro de 2024.
AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE
Prefeito Municipal
Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas
respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, no uso das atribuições
legais e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º,
da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos
indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de
receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos
auxiliares;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em
suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I- Ságilla Pereira da Silva;
II- Athylla Campos Barros.
Art. 2º Designar o primeiro Agente de Contratação acima nominado para atuar como
Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.
Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Permanente de Contratação, na qualidade de
membros titulares:
I- Athylla Campos Barros;
II- Francisca Simone Galvão Silva;
III- Francisco Eduardo Ferreira Gomes.
CNPJ: 00.766.725/0001/95
Praça Três Poderes, Nº 335 - Centro Axixá do Tocantins TO
CEP: 77.930-000 E-mail: pma.axixa@gmail.com
Art. 4º Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação:
I- Francisca Simone Galvão Silva;
II- Francisco Eduardo Ferreira Gomes.
Art. 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as
modifique ou as revogue.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Axixá do Tocantins, aos 02 dias do mês de
janeiro de 2024.
AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE
Prefeito Municipal
A Prefeitura Municipal de Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais e
considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO n.º
011/12023, cujo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTOS DE MATERIAIS
A SEREM SORTEADOS NO DIA DAS MÃES, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ
DO TOCANTINS- TO.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário de Administração
A Prefeitura Municipal de Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando
razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL n.º 003/2023, cujo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA
O MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO.
Laís Milhomem Cazimiro Moreira
Secretária Municipal de Saúde
