De 09 de janeiro de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da
Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para contração
dos serviços especializados de assessoria e
consultoria em recursos humanos na elaboração
de folha de pagamento, envio das informações
do Sicap/TCE/TO e eSocial da Câmara
Municipal.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal
de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a empresa MENDESCON ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA,
CNPJ nº 51.906.789/0001-76, localizada na AV. Imperatriz, n° 001, centro, São Sebastião
do Tocantins/TO, possui qualificação adequada para execução dos serviços de manutenção
do site oficial da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de
2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa
MENDESCON ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ nº 51.906.789/0001-76, no
valor R$ 33.600,00 (trinta e três mil seiscentos reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 2.800,00
(dois mil e oitocentos reais), para serviços especializados de assessoria e consultoria em
recursos humanos na elaboração de folha de pagamento, envio das informações do
Sicap/TCE/TO e eSocial, durante os meses de janeiro/2024 a dezembro/2024
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 09 de janeiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
PROCESSO: 5/2024
DISPENSA nº 4/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
CONTRATADO: MENDESCON ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA
CNPJ nº 51.906.789/0001-76
CONTRATO Nº 5/2023
OBJETO: Contratação dos serviços, referende aos serviços especializados de assessoria e
consultoria em recursos humanos na elaboração de folha de pagamento, envio das
informações do Sicap/TCE/TO e eSocial, à Câmara Municipal de Axixá do Tocantins
TO, durante os meses de janeiro/2024 a dezembro/2024
VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil seiscentos reais) em 12 (doze) parcelas de R$
2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: 12 meses, até 31/12/2024.
Axixá do Tocantins/TO, 09 de janeiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
De 12 de janeiro de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da
Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para
fornecimento de microfones mic dylan para
servir as demandas da Câmara Municipal de
Axixá do Tocantins/TO, durante os meses de
janeiro de 2024 a dezembro de 2024.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal
de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO dos autos nº 6/2024, que a empresa R N FERNANDES
GOMES, inscrita sob. CNPJ n° 29.441.327/0001-80, com sede na Rua Luis Domingues,
n° 1431, centro, Imperatriz MA, Cep. 65.901-430. neste ato representado pelo Senhor
Raimundo Nonato Fernandes Gomes, Brasileiro, Casado, empresário, portador da Carteira
de Identidade n° 0497885120131, expedida por SESP/MA e CPF n° 238.023.911.87,
residente e domiciliado na cidade de Imperatriz MA, na Rua Antônio de Miranda, n°
235, Centro, CEP: 65.900-620, possui qualificação adequada para a execução dos serviços
pretendidos, com notória especialização decorrente de desempenhos anteriores,
permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à
plena satisfação do objeto desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de
2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da
empresa R N FERNANDES GOMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.
29.441.327/0001-80, para fornecimento de microfones mic dylan para servir as demandas, junto a
Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, durante os meses de janeiro-2024 a dezembro-2024,
no valor R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 12 de janeiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
PROCESSO n° 6/2024
DISPENSA nº 5/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
CONTRATADO: R N FERNANDES GOMES
CNPJ nº 29.441.327/0001-80
CONTRATO Nº 6/2024
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de microfones mic dylan para
servir as demandas, junto a Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, durante os
meses de janeiro-2024 a dezembro-2024.
GLOBAL: pelos serviços, o contratante pagará a Contratada o valor de R$ 6.900,00 (seis
mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Final em 31/12/2024
Axixá do Tocantins/TO, 12 de janeiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
