PROCESSO n ° 7/2024
DISPENSA nº 6/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
CONTRATADO: VALTÉCNICO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE GESTÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÁBILIDADE PÚBLICA
CNPJ nº 28.957.294/0001-63
CONTRATO Nº 7/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada, Prestação de serviços em assessoria e
consultoria em planejamento, elaboração, procedimentos de atos Licitatórios em geral sob
a égide da Nova Lei de Licitações n.º 14.133/2021 bem como processamento das
informações SICAP/LCO/TCE/TO, junto a Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO,
durante o dia 16 janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
GLOBAL: pelos serviços, o contratante pagará a Contratada o valor de R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais), em (onze meses e meio) parcelas mensais e iguais de R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias, Final em 31/12/2024
Axixá do Tocantins/TO, 16 de janeiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
De 16 de janeiro de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da
Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para Prestação
de serviços em assessoria e consultoria em
planejamento, elaboração, procedimentos de
atos Licitatórios em geral sob a égide da Nova
Lei de Licitações n.º 14.133/2021 bem como
processamento das informações
SICAP/LCO/TCE/TO a Câmara Municipal de
Axixá do Tocantins/TO, durante os meses de
janeiro de 2024 a dezembro de 2024.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal
de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO pesquisa de preço dos autos nº 7/2024, que a empresa
VALTÉCNICO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
E CONTÁBILIDADE PÚBLICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.
28.957.294/0001-63, com sede, Rua 20, S/N, Bairro Jardim Aureny IV, Palmas TO, CEP:
77.060-024. neste ato representado pelo Senhor VALDIVINO SOUSA DE JESUS, Brasileiro,
Solteiro, empresário, portador do CPF n° 036.475.361-72, residente e domiciliado no Jardim
Aureny IV, Rua 20, S/Nº, Palmas TO, possui qualificação adequada para a execução dos
serviços pretendidos, com notória especialização decorrente de desempenhos anteriores,
permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à
plena satisfação do objeto desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de
2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da
empresa VALTÉCNICO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE GESTÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E CONTÁBILIDADE PÚBLICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº. 28.957.294/0001-63, para Fornecimento dos serviços em assessoria e consultoria em
planejamento, elaboração, procedimentos de atos Licitatórios em geral sob a égide da Nova Lei de
Licitações n.º 14.133/2021 bem como processamento das informações SICAP/LCO/TCE/TO, junto
a Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, durante os meses de janeiro-2024 a dezembro2024, no valor R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em (onze meses e meio) parcelas
mensais e iguais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 16 de janeiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
