PROCESSO n ° 8/2024
DISPENSA nº 7/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
CONTRATADO: MERCADINHO PRIM'US
CNPJ nº 20.450.528/0001-70
CONTRATO Nº 8/2024
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de matérias de expediente e
matérias de limpeza para servir as demandas, junto a Câmara Municipal de Axixá do
Tocantins/TO, durante os meses de janeiro-2024 a dezembro-2024.
GLOBAL: pelos serviços, o contratante pagará a Contratada o valor de R$ 36.067,44
(trinta e seis mil e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Final em 31/12/2024
Axixá do Tocantins/TO, 16 de janeiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
De 16 de janeiro de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da
Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para
fornecimento de matérias de expediente e
matérias de limpeza para servir as demandas da
Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO,
durante os meses de janeiro de 2024 a dezembro
de 2024.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal
de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO pesquisa de preço dos autos nº 8/2024, que a empresa
MERCADINHO PRIM'US, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.
20.450.528/0001-70, com sede, Rua Santa Luzia, N° 4, Centro, Axixá do Tocantins - TO,
CEP: 77.930-000. neste ato representado pelo Senhor JOSE OLIVAN PEREIRA DA
SILVA, Brasileiro, Casado, Empresário, portador da Carteira de Identidade n°
0713614720192, expedida por SSP/MA e CPF n° 657.528.054-49, residente e domiciliado
Rua Santa Luzia, N° 4, Centro, Axixá do Tocantins - TO, CEP: 77.930-000, possui
qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória
especialização decorrente de desempenhos anteriores, permitindo-nos inferir que seu
trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto
desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de
2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da
empresa MERCADINHO PRIM'US, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
nº. 20.450.528/0001-70, para fornecimento de matérias de expediente e matérias de
limpeza, junto a Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, durante os meses de
janeiro-2024 a dezembro-2024, no valor R$ 36.067,44 (trinta e seis mil e sessenta e sete
reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 16 de janeiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
