De 06 de fevereiro de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos
da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para
fornecimento de matérias de expediente para
servir as demandas da Câmara Municipal de
Axixá do Tocantins/TO, durante os meses de
fevereiro de 2024 a dezembro de 2024.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara
Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, e,
CONSIDERANDO pesquisa de preço dos autos nº 8/2024, que a
empresa A M DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.
27.059.532/0001-50, com sede, na Praça do Mercado, Centro, Axixá do Tocantins - TO,
CEP: 77.930-000. neste ato representado pelo Senhor ANTONIO MATIAS DE
SOUSA, Brasileiro, Divorciado, Empresário, portador da Carteira de Identidade n°
56.857, expedida por SSP/TO e CPF n° 487.321.093-34, residente e domiciliado AV.
Elza Leal, N° 1647, Centro, Axixá do Tocantins - TO, CEP: 77.930-000, possui
qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória
especialização decorrente de desempenhos anteriores, permitindo-nos inferir que seu
trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto
desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de
2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da
empresa A M DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.
27.059.532/0001-50, para fornecimento de matérias de expediente, junto a Câmara
Municipal de Axixá do Tocantins/TO, durante os meses de fevereiro-2024 a dezembro2024, no valor R$ 30.198,60 (trinta mil cento e noventa e oito reais e quarenta e
sessenta centavos).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 06 de fevereiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
PROCESSO n ° 9/2024
DISPENSA nº 8/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
CONTRATADO: A M DE SOUZA
CNPJ nº 27.059.532/0001-50
CONTRATO Nº 9/2024
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais
para limpeza para servir as demandas, junto a Câmara Municipal de Axixá do
Tocantins/TO, durante os meses de fevereito-2024 a dezembro-2024.
GLOBAL: pelos serviços, o contratante pagará a contratada o valor de R$ 30.198,60 (trinta
mil cento e noventa e oito reais e quarenta e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. Final em 31/12/2024
Axixá do Tocantins/TO, 31 de janeiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação/locação de um veículo picape compacta,
com quilometragem livre, para servir as necessidades de transporte junto à Câmara Municipal
de Axixá do Tocantins TO, durante os meses de fevereiro-2024 a dezembro-2024.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
Maiores informações poderão ser obtidas no seguinte endereço, com sede Praça Três Poderes,
S/n Centro, Cep: 77930-000, Axixá do Tocantins TO.
Axixá do Tocantins TO, aos 06 de fevereiro de 2024.
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ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara de Axixá do Tocantins TO
