Diário oficial

NÚMERO: 31/2024

06/02/2024 Publicações: 3 legislativo Quantidade de visualizações:

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CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECRETO: 09/2024
Declara a dispensa de Licitação.
Decreto nº 9/2024

De 06 de fevereiro de 2024.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos

da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para

fornecimento de matérias de expediente para

servir as demandas da Câmara Municipal de

Axixá do Tocantins/TO, durante os meses de

fevereiro de 2024 a dezembro de 2024.

O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara

Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições

legais, e,

CONSIDERANDO pesquisa de preço dos autos nº 8/2024, que a

empresa A M DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.

27.059.532/0001-50, com sede, na Praça do Mercado, Centro, Axixá do Tocantins - TO,

CEP: 77.930-000. neste ato representado pelo Senhor ANTONIO MATIAS DE

SOUSA, Brasileiro, Divorciado, Empresário, portador da Carteira de Identidade n°

56.857, expedida por SSP/TO e CPF n° 487.321.093-34, residente e domiciliado AV.

Elza Leal, N° 1647, Centro, Axixá do Tocantins - TO, CEP: 77.930-000, possui

qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória

especialização decorrente de desempenhos anteriores, permitindo-nos inferir que seu

trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto

desta contratação;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de

2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da

empresa A M DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.

27.059.532/0001-50, para fornecimento de matérias de expediente, junto a Câmara

Municipal de Axixá do Tocantins/TO, durante os meses de fevereiro-2024 a dezembro2024, no valor R$ 30.198,60 (trinta mil cento e noventa e oito reais e quarenta e

sessenta centavos).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,

Estado do Tocantins, aos 06 de fevereiro de 2024.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXTRATO DE CONTRATO: 09/2024
Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais para limpeza.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO

PROCESSO n ° 9/2024

DISPENSA nº 8/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS

CONTRATADO: A M DE SOUZA

CNPJ nº 27.059.532/0001-50

CONTRATO Nº 9/2024

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais

para limpeza para servir as demandas, junto a Câmara Municipal de Axixá do

Tocantins/TO, durante os meses de fevereito-2024 a dezembro-2024.

GLOBAL: pelos serviços, o contratante pagará a contratada o valor de R$ 30.198,60 (trinta

mil cento e noventa e oito reais e quarenta e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. Final em 31/12/2024

Axixá do Tocantins/TO, 31 de janeiro de 2024.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - PROCESSO LICITATÓRIO - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 12/2024
Constitui objeto do presente a contratação/locação de um veículo picape.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação/locação de um veículo picape compacta,

com quilometragem livre, para servir as necessidades de transporte junto à Câmara Municipal

de Axixá do Tocantins TO, durante os meses de fevereiro-2024 a dezembro-2024.

Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS

Maiores informações poderão ser obtidas no seguinte endereço, com sede Praça Três Poderes,

S/n Centro, Cep: 77930-000, Axixá do Tocantins TO.

Axixá do Tocantins TO, aos 06 de fevereiro de 2024.

_____________________________________

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara de Axixá do Tocantins TO

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