DISPÕE SOBRE O RECESSO

DURANTE AS FESTIVIDADES

CARNAVALESCAS NAS

REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO

MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO

TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Axixá do Tocantins/TO, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a importância das festividades de carnaval para a cultura local

e nacional;

CONSIDERANDO a tradição de celebração do feriado carnavalesco na cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o bem-estar dos servidores

públicos municipais;

CONSIDERANDO a possibilidade de otimização dos recursos públicos durante o

período festivo;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso nas repartições públicas de Axixá do

Tocantins/TO, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2024 (segunda a quarta-feira), em

virtude das festividades carnavalescas e do feriado de carnaval.

Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais serão mantidos durante o

período de recesso.

Art. 2º. São considerados serviços essenciais:

I Serviços de saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, Farmácia

Municipal e outros que não podem ser interrompidos em caso de atendimento emergencial.;

II Serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto;

III Serviços de limpeza urbana;

IV Segurança patrimonial de prédios públicos;

V Serviço de licitação;

VI Manutenção de vias públicas.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Axixá do Tocantins, 08 de fevereiro de 2024