De 09 de fevereiro de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei
14.133 de 1º abril de 2021, para serviços
contratação/locação de um veículo picape compacta,
com quilometragem livre, marca/modelo
FIAT/STRADA WORKING CD, MOTOR 1.4, 86
CV/1400 ano 2016/2016, cor branca, placa NAQ027,
RENAVAN 01092904449, para servir as necessidades
de transporte da Câmara Municipal, durante o período
de 09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara
Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, e,
CONSIDERANDO, que o Sr. ADÃO DE MATOS ARAUJO, CPF
522.474.063-00 RG 209915 SSP/TO, residente e domiciliado a Avenida Elza Leal,
centro, Axixá do Tocantins, possui qualificação adequada para a execução dos serviços
pretendidos, com notória especialização decorrente de desempenhos anteriores,
permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais
adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de
2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação
do Sr. ADÃO DE MATOS ARAUJO, pessoa física, inscrita no CPF nº. 522.474.063-
00, contratação/locação de um veículo picape compacta, com quilometragem livre,
marca/modelo FIAT/STRADA WORKING CD, MOTOR 1.4, 86 CV/1400 ano
2016/2016, cor branca, placa NAQ027, RENAVAN 01092904449, para servir as
necessidades de transporte da Câmara Municipal, durante os meses de fevereiro-2024 a
dezembro-2024, no valor R$ 53.440,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta
reais) a ser pago em onze parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 3.340,00 (três mil,
trezentos e quarenta reais), e as demais no valor fixo de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez
reais) a serem pagas ao mês.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 09 de fevereiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
PROCESSO n ° 12/2024
DISPENSA nº 11/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
CONTRATADO: ADÃO DE MATOS ARAUJO
CPF nº 522.474.063-00
CONTRATO Nº 11/2024
OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação/locação de um veículo picape
compacta, com quilometragem livre, marca/modelo FIAT/STRADA WORKING CD,
MOTOR 1.4, 86 CV/1400 ano 2016/2016, cor branca, placa NAQ027, RENAVAN
01092904449, para servir as necessidades de transporte da Câmara Municipal, durante o
período de 09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
GLOBAL: pelos serviços, o contratante pagará a contratada o valor de R$ 53.440,00
(cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) a ser pago em onze parcelas sendo a
primeira no valor de R$ 3.340,00 (três mil, trezentos e quarenta reais), e as demais no valor
fixo de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais) a serem pagas ao mês
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. Final em 31/12/2024
Axixá do Tocantins/TO, 09 de fevereiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
PROCESSO: 13/2024
DISPENSA Nº 12/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
CONTRATADO: RISOMAR PEREIRA DA SILVA
CNPJ: 45.428.154/0001-17
CONTRATO Nº 13/2024
OBJETO: Aquisição de matérias para construção para uso nas atividades de manutenção e
recuperação do prédio da câmara municipal, pagamento será de acordo com a emissão de
notas fiscais e com até 30 dias para a efetivação do pagamento.
VALOR GLOBAL: R$ 55.158,50 (cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos).
Axixá do Tocantins/TO, 14 de fevereiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
De 14 de fevereiro de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da
Lei 14.133 de 1º abril de 2021, aquisição de
matérias para construção para uso nas atividades
de manutenção e recuperação do prédio da
câmara municipal.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal
de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a empresa RISOMAR PEREIRA DA SILVA RP
CONSTRUÇÕES, CNPJ 45.428.154/0001-17, a contratação para a aquisição de matérias
de construção para o uso nas atividades de manutenção e de recuperação do prédio da
Câmara Municipal de Axixá do Tocantins;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da
empresa RISOMAR PEREIRA DA SILVA - RP CONSTRUÇÕES, CNPJ
45.428.154/0001-17, situada na Avenida Elza Leal, n° 2547, Centro Axixá do
Tocantins/TO, representada pelo Senhor Risomar Pereira Da Silva brasileiro, casado,
portadora do RG nº 0722692020208 SSP/MA e CPF nº 487.703.613-04, contratação para a
aquisição de matérias de construção para o uso nas atividades de manutenção e de
recuperação do prédio da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, no valor global de R$
55.158,50 (cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), o
pagamento será de acordo com a emissão de notas fiscais e com até 30 dias para a
efetivação do pagamento.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 14 de fevereiro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
