Diário oficial

NÚMERO: 33/2024

15/02/2024 Publicações: 4 legislativo Quantidade de visualizações:

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CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECRETO: 12/2024
Declara a dispensa de Licitação.
Decreto nº 12/2024

De 09 de fevereiro de 2024.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei

14.133 de 1º abril de 2021, para serviços

contratação/locação de um veículo picape compacta,

com quilometragem livre, marca/modelo

FIAT/STRADA WORKING CD, MOTOR 1.4, 86

CV/1400 ano 2016/2016, cor branca, placa NAQ027,

RENAVAN 01092904449, para servir as necessidades

de transporte da Câmara Municipal, durante o período

de 09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara

Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições

legais, e,

CONSIDERANDO, que o Sr. ADÃO DE MATOS ARAUJO, CPF

522.474.063-00 RG 209915 SSP/TO, residente e domiciliado a Avenida Elza Leal,

centro, Axixá do Tocantins, possui qualificação adequada para a execução dos serviços

pretendidos, com notória especialização decorrente de desempenhos anteriores,

permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais

adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de

2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação

do Sr. ADÃO DE MATOS ARAUJO, pessoa física, inscrita no CPF nº. 522.474.063-

00, contratação/locação de um veículo picape compacta, com quilometragem livre,

marca/modelo FIAT/STRADA WORKING CD, MOTOR 1.4, 86 CV/1400 ano

2016/2016, cor branca, placa NAQ027, RENAVAN 01092904449, para servir as

necessidades de transporte da Câmara Municipal, durante os meses de fevereiro-2024 a

dezembro-2024, no valor R$ 53.440,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta

reais) a ser pago em onze parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 3.340,00 (três mil,

trezentos e quarenta reais), e as demais no valor fixo de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez

reais) a serem pagas ao mês.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,

Estado do Tocantins, aos 09 de fevereiro de 2024.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXTRATO DE CONTRATO: 12/2024
Contratação/locação de um veículo picape compacta, com quilometragem livre.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO

PROCESSO n ° 12/2024

DISPENSA nº 11/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS

CONTRATADO: ADÃO DE MATOS ARAUJO

CPF nº 522.474.063-00

CONTRATO Nº 11/2024

OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação/locação de um veículo picape

compacta, com quilometragem livre, marca/modelo FIAT/STRADA WORKING CD,

MOTOR 1.4, 86 CV/1400 ano 2016/2016, cor branca, placa NAQ027, RENAVAN

01092904449, para servir as necessidades de transporte da Câmara Municipal, durante o

período de 09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

GLOBAL: pelos serviços, o contratante pagará a contratada o valor de R$ 53.440,00

(cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) a ser pago em onze parcelas sendo a

primeira no valor de R$ 3.340,00 (três mil, trezentos e quarenta reais), e as demais no valor

fixo de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais) a serem pagas ao mês

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. Final em 31/12/2024

Axixá do Tocantins/TO, 09 de fevereiro de 2024.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - PROCESSO ADMINISTRATIVO - EXTRATO DE CONTRATO: 13/2024
Construção para uso nas atividades de manutenção e recuperação do prédio da câmara municipal.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO

PROCESSO: 13/2024

DISPENSA Nº 12/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS

CONTRATADO: RISOMAR PEREIRA DA SILVA

CNPJ: 45.428.154/0001-17

CONTRATO Nº 13/2024

OBJETO: Aquisição de matérias para construção para uso nas atividades de manutenção e

recuperação do prédio da câmara municipal, pagamento será de acordo com a emissão de

notas fiscais e com até 30 dias para a efetivação do pagamento.

VALOR GLOBAL: R$ 55.158,50 (cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e

cinquenta centavos).

Axixá do Tocantins/TO, 14 de fevereiro de 2024.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECRETO: 13/2024
Declara a dispensa de Licitação.
Decreto nº 13/2024

De 14 de fevereiro de 2024.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da

Lei 14.133 de 1º abril de 2021, aquisição de

matérias para construção para uso nas atividades

de manutenção e recuperação do prédio da

câmara municipal.

O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal

de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a empresa RISOMAR PEREIRA DA SILVA RP

CONSTRUÇÕES, CNPJ 45.428.154/0001-17, a contratação para a aquisição de matérias

de construção para o uso nas atividades de manutenção e de recuperação do prédio da

Câmara Municipal de Axixá do Tocantins;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da

empresa RISOMAR PEREIRA DA SILVA - RP CONSTRUÇÕES, CNPJ

45.428.154/0001-17, situada na Avenida Elza Leal, n° 2547, Centro Axixá do

Tocantins/TO, representada pelo Senhor Risomar Pereira Da Silva brasileiro, casado,

portadora do RG nº 0722692020208 SSP/MA e CPF nº 487.703.613-04, contratação para a

aquisição de matérias de construção para o uso nas atividades de manutenção e de

recuperação do prédio da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, no valor global de R$

55.158,50 (cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), o

pagamento será de acordo com a emissão de notas fiscais e com até 30 dias para a

efetivação do pagamento.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,

Estado do Tocantins, aos 14 de fevereiro de 2024.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

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