De 09 de maio de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 01 abril de 2021, Contratação para o fornecimento de móveis planejados a base de madeira teca, para servir junto as demandas da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins – TO.
O Senhor ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o senhor ANTONIO AGNO DOS SANTOS SILVA, residente na rua 26 de setembro, n° 722, Centro – Axixá do Tocantins - TO, CEP 77.930-000, inscrita no CPF n° 033.758.561-05. possui qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação do senhor ANTONIO AGNO DOS SANTOS SILVA, profissional autônomo, marceneiro, residente na rua 26 de setembro, n° 722, Centro – Axixá do Tocantins - TO, CEP 77.930-000, inscrito no CPF n° 033.758.561-05, para o fornecimento de móveis planejados a base de madeira teca, para servir junto as demandas da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins – TO, no valor global de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), a ser pago de acordo com a emissão da nota fiscal.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 de maio de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
PROCESSO n ° 16/2024DISPENSA nº 15/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
CONTRATADO: ANTONIO AGNO DOS SANTOS SILVA
CPF nº 033.758.561-05
CONTRATO Nº 16/2024
OBJETO: Contratação para serviços de fornecimento de móveis planejados a base de madeira teca, junto à Câmara Municipal de Axixá do Tocantins – TO.
GLOBAL: Pelos serviços, o contratante pagará a Contratada o valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: Final em 31/12/2024
Axixá do Tocantins/TO, 09 de maio de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
