EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO
PROCESSO: 17/2024
DISPENSA Nº 16/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
CONTRATADO: TD LIMA SILVA E CIA LTDA ME
CNPJ: 13.295.215/0001-29
CONTRATO Nº 17/2024
OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente, junto a Câmara Municipal de Axixá do Tocantins – TO.
VALOR GLOBAL: R$ 27.821,60 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos)
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. Final em 31/12/2024
Axixá do Tocantins/TO, 26 de junho de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
De 26 de junho de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, aquisição de materiais de expediente em demandas da câmara municipal.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a empresa TD LIMA SILVA E CIA LTDA ME, CNPJ 13.295.215/0001-29, a contratação para a aquisição de materiais de expediente junto a Câmara Municipal de Axixá do Tocantins;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa TD LIMA SILVA E CIA LTDA ME, CNPJ 13.295.215/0001-29, situada na Rua Bom Jesus S/N - Axixá Do Tocantins – TO, representada pelo Senhora Crissia Talita Lima Silva, solteira, portadora do RG sob n° 0421966220114 SSP-MA, contratação para a aquisição de materiais de expediente junto a Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, no valor global de R$ 27.821,60 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), o pagamento será de acordo com a emissão de notas fiscais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 de junho de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
