PROCESSO: 18/2024
DISPENSA Nº 17/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
CONTRATADO: RISOMAR PEREIRA DA SILVACNPJ: 45.428.154/0001-17
CONTRATO Nº 18/2024
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção para a manutenção do prédio da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins – TO.
VALOR GLOBAL: R$ 10.166,00 (dez mil cento e sessenta e seis reais).
Axixá do Tocantins/TO, 04 de julho de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
De 04 de julho de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, aquisição de matérias para construção para uso nas atividades de manutenção e recuperação do prédio da câmara municipal.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a empresa RISOMAR PEREIRA DA SILVA – RP CONSTRUÇÕES, CNPJ 45.428.154/0001-17, a contratação para a aquisição de matérias de construção para o uso nas atividades de manutenção e de recuperação do prédio da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa RISOMAR PEREIRA DA SILVA - RP CONSTRUÇÕES, CNPJ 45.428.154/0001-17, situada na Avenida Elza Leal, n° 2547, Centro Axixá do Tocantins/TO, representada pelo Senhor Risomar Pereira Da Silva brasileiro, casado, portadora do RG nº 0722692020208 SSP/MA e CPF nº 487.703.613-04, contratação para a aquisição de matérias de construção para o uso nas atividades de manutenção e de recuperação do prédio da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, no valor global de R$ 10.166,00 (dez mil cento e sessenta e seis reais), o pagamento será de acordo com a emissão de notas fiscais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 de julho de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
