DISPENSA 016/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 060.2023. TERMO ADITIVO Nº 001/2024. Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 31.106.911/0001-21, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na praça três poderes, 355 centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIA DANIELA CASTRO ARAÚJO, brasileira, portadora do CPF Nº 024.952.821-56 e do RG nº 803106, residente e domiciliado na Av. Elza Leal, 2578 – centro - Axixá Tocantins. Contratada: REIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: nº 23.065.738/0001-32, sediada na Av Pedro Neiva De Santana, 50 A, CEP: 026.444.223-70– Imperatriz -MA, neste ato representada por DIOGO DOS REIS BERTO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 19860332002-9 Órgão Expedidor SSP/MA e do C.P.F nº 026.444.223-70. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual para 28/08/2024 à 31/12/2024. Prorrogando-se por mais 06(seis) meses, em conformidade com o art. 57, 8.666/93. Observando o disposto na Lei 8.666/93, art. 65, fica aditivado quantitativamente, o valor total do contrato, obedecendo o limite de 25%..
Axixá do Tocantins- TO, 19 de agosto de 2024.
Antônia Daniela Castro Araújo
Secretário Municipal de Educação