De 01 de outubro de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, Contratação de empresa para reforma da plenária do prédio sede da Câmara Municipal.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a empresa FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ 44.784.406/0001-88, a Contratação de empresa para reforma da plenária do prédio sede da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ 44.784.406/0001-88, nesse ato representada pelo Senhor Francisco Pereira dos Santos, portador do RG sob n° 5156640, segunda via, SSP/TO, e CPF 870.984.153-91, residente e domiciliado a Rua Paraense, 405, Centro, Axixá do Tocantins, Contratação de empresa para reforma da plenária do prédio sede da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, no valor global de R$ 10.230,00 (dez mil duzentos e trinta reais), o pagamento será de acordo com a emissão de notas fiscais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 01 de outubro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO
PROCESSO: 19/2024
DISPENSA Nº 18/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
CONTRATADO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCNPJ: 44.784.406/0001-88
CONTRATO Nº 19/2024
OBJETO: Contratação de empresa para Contratação de empresa para reforma da plenária do prédio sede da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins – TO.
VALOR GLOBAL: R$ 10.230,00 (dez mil duzentos e trinta reais).
Axixá do Tocantins/TO, 01 de outubro de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
