PREGÃO ELETRÔNICO 009/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 074.2022. TERMO ADITIVO Nº 001/2024. Contratante A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.106.911/0001-21, com sede na Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins, Tocantins, neste ato representada por ANTÔNIA DANIELA CASTRO ARAÚJO, Secretária Municipal De Educação, brasileira, casado(a), portador(a) do CPF nº 024.952.821-56, residente e domiciliado nesta cidade. Contratado: JONAS LIMA DOS SANTOS EIRELI, sediada na Avenida Elza Leal, 1970, Centro, Axixá do Tocantins, CNPJ: 42.801.063/0001-97, CEP: 77.930-000, neste ato representado pelo Sr. JONAS LIMA DOS SANTOS EIRELI, brasileiro, CPF: 605.410.133-19. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual para 19/07/2024 à 31/12/2024. Prorrogando-se por mais 06(seis) meses; em conformidade com o art. 3° da Lei nº 8.245, de 1991.
Axixá do Tocantins- TO, 03 de outubro de 2024.
Antônia Daniela Castro Araújo
Secretária Municipal de Educação
PREGÃO ELETRÔNICO 009/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 074.2022. TERMO ADITIVO Nº 001/2024. Contratante A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 00.766.725/0001-95, com sede na Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins, Tocantins, neste ato representada por Paulo Henrique Ferreira Gomes, Secretário de Administração, brasileiro, casado(a), portador(a) do CPF nº 013.474.011-48l, residente e domiciliado nesta cidade. Contratado: JONAS LIMA DOS SANTOS EIRELI, sediada na Avenida Elza Leal, 1970, Centro, Axixá do Tocantins, CNPJ: 42.801.063/0001-97, CEP: 77.930-000, neste ato representado pelo Sr. JONAS LIMA DOS SANTOS EIRELI, brasileiro, CPF: 605.410.133-19. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual para 19/07/2024 à 31/12/2024. Prorrogando-se por mais 06(seis) meses; em conformidade com o art. 3° da Lei nº 8.245, de 1991.
Axixá do Tocantins- TO, 03 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário de Administração
PREGÃO ELETRÔNICO 009/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 074.2022. TERMO ADITIVO Nº 001/2024. Contratante A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 11.326.203/0001-99, com sede na Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins, Tocantins, neste ato representada por LAÍS MILHOMEM CAZIMIRO MOREIRA, Secretária Municipal de Saúde, brasileira, portador(a) do CPF nº 019.746.721-07, residente e domiciliado nesta cidade. Contratado: JONAS LIMA DOS SANTOS EIRELI, sediada na Avenida Elza Leal, 1970, Centro, Axixá do Tocantins, CNPJ: 42.801.063/0001-97, CEP: 77.930-000, neste ato representado pelo Sr. JONAS LIMA DOS SANTOS EIRELI, brasileiro, CPF: 605.410.133-19. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual para 19/07/2024 à 31/12/2024. Prorrogando-se por mais 06(seis) meses; em conformidade com o art. 3° da Lei nº 8.245, de 1991.
Axixá do Tocantins- TO, 03 de outubro de 2024.
Laís Milhomem Cazimiro Moreira
Secretária Municipal De Saúde
CONTRATO Nº 049.2024
PROC. ADM. Nº 044.2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
CONTRATANTE: A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sr. AUIRES DIAS BARROS, brasileiro, portador do CPF Nº 270.672.703-91.
CONTRATADA: J R SILVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS, inscrita no CNPJ nº 55.051.454/0001-83, sediada na rua Fernão dias, nº 33, Brasil Novo, Imperatriz – MA, CEP: 65.911-397, neste ato representado por, Sr.(a) JAMILSON REIS SILVA, portador (a) da Carteira de Identidade nº 015725672000-0, CPF nº 015.829.603-64.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa de serviço de engenharia para manutenção de dispositivos de distribuição de água do SAAE e execução de tampa para PV de esgoto, na cidade de Axixá Do Tocantins/TO.
VALOR: R$ 71.051,13 (setenta e um mil, e cinquenta e um reais e treze centavos)
VIGÊNCIA: 26/09/2024 à 26/03/2025.
Axixá do Tocantins – TO, 03 de outubro de 2024.
AUIRES DIAS BARROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO
FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
AXIXÁ DO TOCANTINS NA SEGUNDA-FEIRA
SUBSEQUENTE AO DIA DAS ELEIÇÕES.
O PREFEITO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o caráter essencial do processo democrático e a importância
da participação cívica dos cidadãos nas eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que o período eleitoral mobiliza grande parte da população,
tanto eleitores quanto servidores públicos que atuam diretamente no processo ocasionando
desgastes físicos e mentais;
CONSIDERANDO a necessidade de descanso dos servidores públicos municipais
após o processo eleitoral ocorrido no dia 06 de outubro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de
Axixá do Tocantins no dia 07 de outubro de 2024, em virtude das eleições realizadas no dia
06 de outubro de 2024.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais que, por
sua natureza, não possam ser interrompidos.
Parágrafo único. São considerados serviços essenciais:
I Serviços de saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, Farmácia
Municipal e outros que não podem ser interrompidos em caso de atendimento emergencial;
II Serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto;
III Serviços de limpeza urbana;
IV Segurança patrimonial de prédios públicos;
V Serviço de licitação;
VI Manutenção de vias públicas.
Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta,
autárquica e fundacional observarão o disposto neste Decreto.
Art. 4º Os dirigentes dos órgãos e entidades que prestam serviços essenciais
deverão organizar escalas de trabalho para garantir o pleno funcionamento das atividades
que não possam ser suspensas.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Axixá do Tocantins-TO, 03 de outubro de 2024.
