TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 04/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS E A EMPRESA WERBERT FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA.
CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.065.491/0001-80, com sede na Av. Praça Joaquim Baltazar, s/n, centro, Axixá do Tocantins, legalmente representada por seu Presidente o Senhor Antônio Mauro Pereira de Macêdo brasileiro, casado, portador do CPF nº 017.461.321-08, residente nesta cidade, Vereador Presidente Constitucional do Município de Axixá do Tocantins, centro, nesta cidade de Axixá do Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Sr. WERBERT FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 998.378.701-68, residente e domicilia a Rua Siqueira Campos, n° 8, Centro, Axixá do Tocantins/TO, CEP 77.930-000, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, resolvem rescindir o Contrato nº 04/2024, com fundamento no art. 138, inciso III, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente contratação dos serviços, referende a de manutenção do site portal da transparência, junto a Câmara Municipal de Axixá do Tocantins – TO.
CLÁUSULA SEGUNDA DO DISTRATO
Por força da presente rescisão bilateral, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, que acarretou com a rescisão do ajuste.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Itaguatins -TO.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Axixá do Tocantins, 01 de Novembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL AXIXÁ DO TOCANTINS
Sr. Antônio Mauro Pereira de Macêdo
Contratante
WERBERT FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA CPF 998.378.701-68
Contratado
Testemunhas
Nome:
CPF:
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