DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS BOXES CEDIDOS NO MERCADO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de fiscalização e acompanhamento quanto à utilização dos boxes cedidos no Mercado Municipal Antônio Bonfim de Macedo, visando garantir o cumprimento das disposições previstas nos termos de cessão de uso,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a comissão de verificação da utilização dos boxes cedidos no Mercado Municipal:
1.IVALDO PEREIRA LOPES;
2.RAIMUNDO SILVA;
3.PABLO ALVES FRAZÃO.
Art. 2º - A comissão terá as seguintes atribuições:
I. Realizar visitas aos boxes comerciais cedidos no Mercado Municipal;II. Verificar se a utilização dos boxes está de acordo com os fins previstos nos termos de cessão de uso;
III. Relatar eventuais irregularidades encontradas, como descumprimento das cláusulas contratuais, sublocação ou abandono;
IV. Elaborar relatório circunstanciado das condições de uso, apontando as conclusões e, se necessário, propondo providências cabíveis.
Art. 3º - A comissão deverá apresentar o relatório final à Prefeitura Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta portaria.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Axixá do Tocantins – TO, 28 de outubro de 2024.
AURI WULANGE RIBEIRO JORGE
Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2024.
O Fundo Municipal de Assistência Social de Axixá Do Tocantins, CNPJ Nº 20.654.049/0001-97, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua Augustinópolis/n, centro - cep: 77.930-000, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato representada pela Srª. Jacira Dias Costa, brasileira, portadora do CPF Nº 813.349.311-00, residente e domiciliado em Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é a Contratação de empresa para a produção de conteúdo e gerenciamento de redes sociais para prefeitura de Axixá do Tocantins/TO, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 07/11/2024, dás 00:00h até o dia 11/11/2024 à 23h59m. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.
Axixá do Tocantins- TO, 06 de novembro de 2024.
Jacira Dias Costa
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2024.
A Secretaria Municipal de Educação de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 31.106.911/0001-21, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sra. ANTONIA DANIELA CASTRO ARAUJO, brasileira, portadora do CPF Nº 024.952.821-56, residente e domiciliado em Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é a Contratação de empresa para a produção de conteúdo e gerenciamento de redes sociais para prefeitura de Axixá do Tocantins/TO, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 07/11/2024, dás 00:00h até o dia 11/11/2024 à 23h59m. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.
Axixá do Tocantins- TO, 06 de novembro de 2024.
Antônia Daniela Castro Araújo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2024.
A Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua do comercio, 2083 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada por Laís Milhomem Cazimiro Moreira, brasileira, portador do CPF Nº 019.746.721-07, residente e domiciliado em Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é a Contratação de empresa para a produção de conteúdo e gerenciamento de redes sociais para prefeitura de Axixá do Tocantins/TO, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 07/11/2024, dás 00:00h até o dia 11/11/2024 à 23h59m. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.
Axixá do Tocantins- TO, 06 de novembro de 2024.
Laís Milhomem Cazimiro Moreira
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2024.
A Secretaria Municipal de Administração de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Ferreira Gomes, Secretário de Administração, brasileiro, casado(a), portador(a) do CPF nº 013.474.011-48, residente e domiciliado em Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é a Contratação de empresa para a produção de conteúdo e gerenciamento de redes sociais para prefeitura de Axixá do Tocantins/TO, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 07/11/2024, dás 00:00h até o dia 11/11/2024 à 23h59m. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.
Axixá do Tocantins- TO, 06 de novembro de 2024.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
