A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público os DISTRATOS fundamentados em decisão unilateral pela Autoridade Competente, nos limites do inciso I, art. 79, inciso I, art. 78 e art. 77 da Lei 8.666/93. Sendo esta utilizada como respaldo legal para a rescisão do seguinte contrato:
Contrato n° 001/2021. INEXEGIBILIDADE n° 001/2021. Que tem por objeto a contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos a demandas administrativas para a Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins. Contratada: PARENTE & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – SS, CNPJ Nº 22.269.368/0001-92 com sede na Rua Tiradentes, 127, Sala 02, Centro, Augustinópolis, TO, e filial situado na Quadra 206 Sul, Avenida LO – 25, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas, TO, neste ato representado pelo advogado Ademar de Sousa Parente, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 590.316, SSP/DF e inscrito(a) no CPF/MF n.º 281.619711-53. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que corresponde o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
.
Axixá do Tocantins/TO, 12 de dezembro de 2024
AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE
Prefeito Municipal
DISPENSA 005/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 003.2022. TERMO ADITIVO Nº 002/2023. Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na praça três poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, através da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Ferreira Gomes, Secretário de Administração, brasileiro, casado(a), portador(a) do CPF nº 013.474.011-48, residente e domiciliado nesta cidade. Contratada: J3A SOLUCOES LTDA EPP, CNPJ: 18.146.900/0001-07, sediada na Rua Rosa Borges, Nº 107, Tamarineira, Recife- PE, CEP: 52.110-100, neste ato representada pelo Sr. Jairo Jorge Aguiar Junior, CPF Nº 013.611.665-50, RG Nº 1166350290, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Amoldo Magalhães, cidade de Recife, estado do Pernambuco. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual, de 31/12/2023 à 31/12/2024, para 31/12/2024 à 31/12/2025. Prorrogando-se por mais 12 (doze) meses.
Axixá do Tocantins- TO, 12 de dezembro de 2024.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
DISPENSA 003/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002.2.2022. TERMO ADITIVO Nº 003/2024. Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na praça três poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, através da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Ferreira Gomes, Secretário de Administração, brasileiro, casado(a), portador(a) do CPF nº 013.474.011-48, residente e domiciliado nesta cidade. Contratada: JF SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ n° 03.203.151/0001-35, sediada na Rua Piauí, bairro Poco, cidade Recife, estado Pernambuco, neste ato representada por João Francisco Ribeiro Souza, CPF Nº 253.819.464-45, RG Nº1.222.243 SDS/PE, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Capitão Sampaio Xavier, cidade de Recife, estado do Pernambuco. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual, de 31/12/2023 à 31/12/2024 PARA 31/12/2024 à 31/12/2025. Prorrogando-se por mais 12 (doze) meses.
Axixá do Tocantins- TO, 12 de dezembro de 2024.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
DISPENSA 004/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002.3.2022. TERMO ADITIVO Nº 003/2024. Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na praça três poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, através da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Ferreira Gomes, Secretário de Administração, brasileiro, casado(a), portador(a) do CPF nº 013.474.011-48, residente e domiciliado nesta cidade. Contratada: E R I CONSULTORIA CONTABIL EIRELI- ME, CNPJ: 40.168.230/0001-89, sediada na Av. 31 de Março, Nº 655, Centro, Sítio Novo do Tocantins- TO, CEP: 77.940-000, neste ato representada pelo Sr. Edissanio Isaias Da Rocha, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 932.931.271-37, residente e domiciliado no mesmo endereço. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual, de 31/12/2023 à 31/12/2024, para 31/12/2024 à 31/12/2025. Prorrogando-se por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 124, da Lei nº 14.133/21.
Axixá do Tocantins- TO, 12 de dezembro de 2024.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
DISPENSA 002/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002.1.2022. TERMO ADITIVO Nº 004/2024. Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na praça três poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, através da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Ferreira Gomes, Secretário de Administração, brasileiro, casado(a), portador(a) do CPF nº 013.474.011-48, residente e domiciliado nesta cidade. Contratada: EUDES R DOS SANTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 26.737.614/0001-44, sediada na Rua 26 de maio, s/n, Qd 0 Lt 0, Centro, Santa Terezinha do Tocantins- TO, CEP: 77.885-000, neste ato representada pelo Sr. Eudes Ribeiro dos Santos, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 721.050.111-87, residente e domiciliado na Av, Nossa senhora de Fátima, 1504, centro – Tocantinópolis/TO. OBJETO: Aditivo de prazo de vigência contratual, de 31/12/2023 à 31/12/2024 para 31/12/2024 À 31/12/2025. Prorrogando-se por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 124, da Lei nº 14.133/21.
Axixá do Tocantins- TO, 12 de dezembro de 2024.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins torna público a contratação, com fulcro Art. 74, Inciso III, da Lei Federal 14.133/21. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, CNPJ: 00.766.725/0001-95. CONTRATADO: RITHELLE MADEIRA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ nº 48.271.557/0001-93, com sede rua DOM PEDRO I, SALA 5 CEP: 77.960-000, AUGUSTINOPOLIS/TO, neste ato representado pelo Sra. THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA, carteira de identidade sob o n° 026989832003-SSP MA, CPF:033.098.171-48. O presente extrato tem por objeto a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados relativos a demandas administrativas para a Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins. Valor: Honorários advocatícios contratuais no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), o que corresponde o valor total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). VIGENCIA: 11/12/2024 à 11/12/2025.
Axixá do Tocantins/TO, 12 de dezembro de 2024.
