DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:018/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:004/2025MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Secretaria Municipal de Administração'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):Fundo Municipal de Assistência Social de Axixá do Tocantins, Fundo Municipal de Educação de Axixá do Tocantins, Fundo Municipal de Saúde de Axixá do TocantinsOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRÉ-MOLDADOS, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO.VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 479.796,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos e noventa e seis reais)VIGÊNCIA INICIAL:11 de Junho de 2025VIGÊNCIA FINAL:11 de Junho de 2026DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Secretaria Municipal de AdministraçãoCNPJ:00.766.725/0001-95LOGRADOURO:Praça Três Poderes, 335BAIRRO:CentroCIDADE:Axixá do TocantinsESTADO:TocantinsREPRESENTANTE:Paulo Henrique Ferreira GomesCPF:013.474.011-48DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:MVR PRE-MOLDADOS E ENGENHARIA ELETRICA LTDACPF/CNPJ:53.637.360/0001-65ENDEREÇO:RODOVIA TO 126, 04BAIRRO:VILA ARAUJOCIDADE:Sítio Novo do TocantinsESTADO:TocantinsCONTATO:(63) 8450-1108E-MAIL:MVRENGENHARIA73@GMAIL.COMREPRESENTANTE:MAIRA MARIA AMORIM GOMESCPF:050.870.241-06

Axixá do Tocantins - TO, 17 de Junho de 2025

Paulo Henrique Ferreira GomesSecretário de Administração

Institui e nomeia os membros da comissão setorial de avaliação para seleção de diretor (a) de unidade escolar da rede municipal de ensino de Axixá do Tocantins-TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, senhor Auri-Wulange Ribeiro Jorge, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1°. Nomeia os membros da comissão setorial de avaliação para Seleção de Diretor (a) de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Axixá do Tocantins.

I Secretária Municipal de Educação

Robervania Rocha Silva Regina Sousa Leite

I- Servidor de Recursos Humanos

Julyesly Cecílio Saraiva de Sousa

I- Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal

Dnize Ferreira Viana

I- Representante do Magistério Público:

Marinalva do Espirito Santos

V- Representantes do Conselho Municipal de Educação

Edvilson Rufino

VI- Representantes de Pai de Alunos da Rede Municipal de Educação

Nivany Nascimento Almeida

VII Representantes dos Servidores Técnicos Administrativo

Jakeane Pacheco Nogueira Santos

Art. 2°. A Comissão Setorial de Avaliação conduzira o processo seletivo de escolha de diretores de unidades escolar e responsabilizar-se-á por:

I Estabelecer e divulgar e edital do processo de seleção de diretores bem como demais documentos que serão editados no âmbito do edital de seleção de diretor escolar;

I Providenciar todo material necessário ao processo de seleção;

II- Orientar previamente os candidatos ao cargo de diretor escolar sobre o processo seletivo;

III Lavrar em ata as decisões e deliberações da comissão;

IV- Receber as inscrições dos candidatos;

V Avaliar e julgar aptos ou inaptos os candidatos nas etapas seletivas;

VI organizar a apresentação dos planos de gestão;

VII Receber e julgar recursos;

VIII- Arquivar na SEMED os documentos relativos à seleção pelo período de 04 (quarto) anos;

IX- Resolver os casos omissos referentes a seleção e não previstos pelo edital ou decreto que estabelece critérios de escolha de diretores;

X Extinguir-se ao fim do processo.

Art. 3°. Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a disposição em contrário.

Registre-se publique, cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Axixá do Tocantins -TO, ao 01 dia do mês de abril de 2025.