Diário oficial

NÚMERO: 033/2022

15/06/2022 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:

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Secretaria Municipal de Administração - DECRETO - DECRETO: 585/2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 585/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O prefeito de Axixá do Tocantins/TO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o feriado do dia 16 de junho correspondente ao dia de corpus christi, que será na quinta-feira próxima;

CONSIDERANDO a economia aos cofres públicos com a decretação do funcionamento dos serviços públicos não essenciais;

D E C R E T A :

Art. 1º. É FACULTATIVO o ponto de 17 de junho de 2022, que sucede o dia de Corpus Christi.

Parág. Único. As disposições constantes no caput deste artigo não se aplicam aos serviços de caráter essencial.

Art. 2. Entende-se como serviços essenciais:

I relacionados a saúde pública, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Municipal e outros que não podem ser interrompidos em razão de sua natureza;

II SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto;

III relacionados a limpeza pública;

IV relacionados a segurança patrimonial dos prédios;

V serviço de comissão permanente de licitação.

VI- Secretaria de obras.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Axixá do Tocantins/TO, 15 de junho de 2022.

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