DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito de Axixá do Tocantins/TO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o feriado do dia 16 de junho correspondente ao dia de corpus christi, que será na quinta-feira próxima;
CONSIDERANDO a economia aos cofres públicos com a decretação do funcionamento dos serviços públicos não essenciais;
D E C R E T A :
Art. 1º. É FACULTATIVO o ponto de 17 de junho de 2022, que sucede o dia de Corpus Christi.
Parág. Único. As disposições constantes no caput deste artigo não se aplicam aos serviços de caráter essencial.
Art. 2. Entende-se como serviços essenciais:
I – relacionados a saúde pública, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Municipal e outros que não podem ser interrompidos em razão de sua natureza;
II – SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
III – relacionados a limpeza pública;
IV – relacionados a segurança patrimonial dos prédios;
V – serviço de comissão permanente de licitação.
VI- Secretaria de obras.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Axixá do Tocantins/TO, 15 de junho de 2022.
