CONTRATO Nº 053/2021

PROC. ADM. Nº 035.2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS - TO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO E A EMPRESA MCDR EDIFICACOES EIRELI, PARA SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA. NOS TERMOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2021.

A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins. – TO, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento, CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, endereço na Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins, Tocantins, neste ato representada por Auires Dias Barros, Secretário Municipal, brasileiro, casado, portador(a) do CPF nº 270.672.703-91, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado CONTRATADA, a empresa MCDR EDIFICACOES EIRELI, CNPJ n° 13.424.933/0001-58, sediada na Q 112 SUL RUA SR 05, S/N, Palmas, Tocantins, e-mail alexpeixoto.mineto@gmail.com, neste ato representada por, ALEX PEIXOTO DOS SANTOS, brasileiro, Solteiro, portador do CPF nº 655.911.191-15, RG Nº 22299554 SSP/TO, residente e domiciliado na T-47, Quadra 34, LOTE 22, Setor Bueno, Goiânia GO, CEP: 74210180, na presença de testemunhas abaixo nomeadas acordam em assinar o presente Termo Aditivo, decorrente do Processo Administrativo Nº 035/2021, que originou o PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe, que tem por objeto o Registro De Preços para futura e eventual fornecimento e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente com aplicação a frio, para execução de reparos no asfalto ou calçamento em vias urbanas ou rurais e serviços de recuperação no pavimento com soluções de remendos profundos e perfilamentos, na cidade de Axixá do Tocantins, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VALOR – Com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 01 (um) ano, contados a partir de 23 de junho de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA –DA JUSTIFICATIVA – Justifica-se o presente Termo Aditivo em decorrência da necessidade de continuação dos serviços prestados ao Município de Axixá Tocantins.

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL – O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo de contrato correrão à conta da classificação orçamentária abaixo:

EXERCÍCIO:-2022PODER:02 – PODER EXECUTIVO'd3RGÃO:02.16 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SANEAMENTOUNIDADE:02.16.00 – SEC. MUNICIPAL DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SANEAMENTOCLASF. PROGRAMÁTICA:15.451.0022.1022.0000 PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICASNATUREZA DA DESPESA:4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE DO RECURSO:0.01.00-110 001

0.01.00-001 001

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO – As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - O presente Termo Aditivo de Contrato é regido pela Lei 8.666/93 e demais diplomas legais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para dirimir as questões deste Termo Aditivo e Contrato fica eleito o foro de Itaguatins – TO. E por estarem assim acordes, assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma na presença das duas testemunhas abaixo assinadas.

Axixá do Tocantins– TO, 06 de junho de 2022.

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Auires Dias Barros

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO

ALEX PEIXOTO DOS SANTOS

MCDR EDIFICACOES EIREL

Testemunha 01

Nome:______________________________ CPF:________________________________

Assinatura: _________________________

Testemunha 02

Nome:______________________________ CPF:________________________________

Assinatura: __________________________