Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Axixá do Tocantins e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei orgânica Municipal e a Lei 640/2025,DECRETA:Art. 1º Ficam nomeados os membros que compõem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Axixá do Tocantins, com a seguinte composição:I – Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal de Assistência SocialTitular Ana Cláudia Alves CavalcanteSuplente Felippe Dias Leite

Secretaria Municipal de Agricultura

Titular Gilson Carlos Alves da Silva

Suplente – Raimundo Sergimar Alves da SilvaII – Representantes da Sociedade Civil:ASFA – Associação São Francisco de AssisTitular Maria da Conceição Alves Pacheco Nogueira SantosSuplente Aldenora Vieira Silva Pereira

Comunidade KolpingTitular Maria do Socorro SilvaSuplente Auricia Flor de AraújoAssociação de Moradores do PequizeiroTitular José Francisco Leite de SousaSuplente João Alves da Silva

Associação dos Pequenos Agricultores do Projeto e Assentamento BuritisTitular Gilson Carlos Rodrigues Lima Suplente Valdir da Conceição

Art. 2º O COMSEA terá mandato de 2 (dois) anos, podendo seus membros ser reconduzidos uma vez por igual período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Axixá do Tocantins, aos 11 dias do mês de novembro de 2025.AURI WULANGE RIBEIRO JORGE

Prefeito Municipal

EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, Senhor AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE, no uso no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado ao Departamento de Recursos Humanos, com pedido de exoneração do cargo público, de modo que pela posse de cargo inacumulável não manifesta mais interesse na prestação de seus serviços como servidor público deste Município.

DECRETA:

Art.1º. EXONERAR, por motivo de aposentadoria por incapacidade permanente, o servidor JULIMAR ARAUJO FRAZAO, matricula nº 1573783, portador do CPF: 228.047.492-15, do cargo efetivo de MOTORISTA NIVEL II lotado no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, conforme benefício nº 6042224950, a partir desta data, declarando vacância do referido cargo, com fundamento no art. 44, inciso IV, da Lei n. 345/2007 (Regime Jurídico único dos servidores da Prefeitura de Axixá do Tocantins).

Art.2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, 31 DE OUTUBRO DE 2025.

AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE

Prefeito Municipal