A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins faz saber a retificação da autorização, assinada pelo Prefeito Municipal, presente no PA Nº 069/2025, Inexibilidade Nº 010/2025, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO A SER REALIZADO PELA DUPLA BRUNO E MARRONE NO DIA 14 DE MARÇO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO.

Tal retificação se dá pelo fato de que a fase interna do processo antes feita totalmente de forma manual, está em fase de mudança, passando a ser realizada dentro do nosso sitema de gestão stargov, com isso um novo modelo de autorização foi emitida, onde há a informação “CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação”. Tal informação, passada despercebida, convergiu com a estrutura do processo que até então é analisado pelo setor jurídico após a autorização da autoridade competente.

Em outras palavras, os processos de inexigibilidade realizados até agora tem sua análise pelo setor jurídico realizada após a mencionada autorização, como demonstra a data do pedido de parecer e da sua formalização, dessa forma, o trecho supracitado inexiste nestes procedimentos, havendo erro no novo modelo utilizado, que deveria suprimir tal informação.

Ainda, considerando o dever do Município de Aderir ao PNCP no ano de 2026, todos os processos de contratação direta passarão a ser formalizados dentro do sistema de gestão para que se possa realizar a integração de informações, e devido isso estar em aprendizado, o processo em questão seguiu sua estrutura corriqueira com um modelo de autorização que será utilizado nas contratações do ano que vem, onde a autorização virá após a analise jurídica.

Axixá do Tocantins 12 de Dezembro de 2025

AuriWulangePrefeito Municipal