AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Constitui objeto a contratação para os serviços de assessoria técnica junto ao setor de licitação, na formalização e acompanhamento da execução dos procedimentos licitatórios, tal como processamento das informações SICAP/LCO, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
https://axixadotocantins.to.leg.br
Axixá do Tocantins - TO, aos 07 de janeiro de 2026.
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FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAÚJOPresidente da Câmara Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Constitui objeto a contratação para os serviços técnicos para elaboração da folha de pagamento com preenchimento e envio mensal das informações previdenciárias dos servidores e vereadores desta Câmara Municipal, através do sistema E-SOCIAL para a Previdência Social, envio das informações SICAP/AP/TCE/TO, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
https://axixadotocantins.to.leg.br
Axixá do Tocantins - TO, aos 07 de janeiro de 2026.
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FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAÚJOPresidente da Câmara Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Constitui objeto a contratação para os serviços contratação dos serviços em Assessoria Publica, junto à Câmara Municipal, no setor da Controladoria Interna, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
https://axixadotocantins.to.leg.br
Axixá do Tocantins - TO, aos 07 de janeiro de 2026.
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FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAÚJOPresidente da Câmara Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Constitui objeto a contratação para os para o fornecimento de sistema de gestão pública, Website responsivo com sistema administrador do web site, hospedagens, sistema de licitação, sistema de contrato, sistema de matérias legislativas, sistema cadastro de matérias legislativas por vereador, área do vereador, estrutura organizacional, sistema de ouvidoria, sistema sic, diário oficial eletrônico, integração com as redes sociais, suporte técnico, atendimento, alteração de visual e de dados sempre que necessário, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
https://axixadotocantins.to.leg.br
Axixá do Tocantins - TO, aos 07 de janeiro de 2026.
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FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAÚJOPresidente da Câmara Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Locação de Sistemas de Informática (software de gestão pública), com os módulos de contabilidade, recursos humanos e licitações, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
https://axixadotocantins.to.leg.br
Axixá do Tocantins - TO, aos 07 de janeiro de 2026.
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FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAÚJOPresidente da Câmara Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Constitui objeto a contratação para os serviços de fornecimento de sinal de internet banda larga com no mínimo 800 MB, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
https://axixadotocantins.to.leg.br
Axixá do Tocantins - TO, aos 07 de janeiro de 2026.
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FRANCISCO ANTONIO MARTINS ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de Gerenciamento de mídias sociais, visando a comunicação social e institucional, atendendo a demanda da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
https://axixadotocantins.to.leg.br
Axixá do Tocantins - TO, aos 07 de janeiro de 2026.
FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAÚJOPresidente da Câmara Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para inserção de patrimônio com relatórios físico fotográfico e acompanhamento de almoxarifado junto à Câmara Municipal de Axixá do Tocantins – TO, durante os meses de janeiro-2026 a dezembro-2026.Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
Maiores informações poderão ser obtidas no seguinte endereço, com sede Praça Três Poderes, S/n – Centro, Cep: 77930-000, Axixá do Tocantins – TO.
Axixá do Tocantins – TO, aos 07 de janeiro de 2026.
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FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAÚJOPresidente da Câmara Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Constitui objeto a Locação de 01 (um) veículo de passeio, novo ou seminovo, motor 1.5 ou superior, com capacidade para 5 pessoas, para servir a Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
https://axixadotocantins.to.leg.br
Axixá do Tocantins - TO, aos 07 de janeiro de 2026.
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FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAÚJOPresidente da Câmara Municipal
DECRETO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 001/2026
INEXIGIBILIDADE: 001/2026
De 07 de janeiro de 2026
Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para a Contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da câmara municipal, e dá outras providências.
O Senhor FRANCISCO ANTONIO MARTINS ARAUJO, Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a empresa FARIAS E GONZAGA ADVOCACIA, CNPJ n° 40.988.499/0001-01, possui qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória especialização decorrente de desempenhos anteriores, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021; É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa FARIAS E GONZAGA ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 40.988.499/0001-01, com sede na rua do comercio, n° 1043, Centro, Sitio Novo do Tocantins/TO, representada neste ato por seu proprietário o Senhor, Francisco Feitosa Farias Neto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/TO sob o n° 10.214, CPF número 064.405.241-43, residente e domiciliar ado na rua do Comércio, s/nº, Centro, Sítio Novo do Tocantins – TO, no valor global R$ 98.612,72 (noventa e oito mil seiscentos e doze reais e setenta e dois centavos) em 12 parcelas de R$ 8.217,72 (oito mil, duzentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), para a prestação dos serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da câmara municipal, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 07 de janeiro de 2026.
FRANCISCO ANTONIO MARTINS ARAUJO
Vereador - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 002/2026
INEXIGIBILIDADE: 002/2026
De 07 de janeiro de 2026
Declara a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para a Contratação de serviços contabilidade pública para o exercício de 2026 em demandas da câmara municipal, e dá outras providências.
O Senhor FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAUJO, Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a empresa ELOS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL, CNPJ n° 20.861.996/0001-37, possui qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória especialização decorrente de desempenhos anteriores, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021; É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
c)assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa ELOS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ n° 20.861.996/0001-37, para atendimento ao município de São Sebastiao do Tocantins, representada neste ato por sua proprietária o Senhora, FABIANA FRANCA DE OLIVEIRA SA, brasileira, casada, CPF n° 067.***.***-00, residente e domiciliada na cidade de Axixá do Tocantins - TO, na Rua 26 De Setembro, 282, centro, CEP: 77930000, no valor R$ 102.000,00 ( cento e dois mil reais) , a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) de para a prestação dos serviços de contabilidade pública para o ano de 2026 execução da escrituração contábil, financeira, patrimonial e orçamentária, com o fechamento dos balancetes mensais de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, elaboração dos demonstrativos determinados pela lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentação das informações bimestrais ao TCE-TO, através do SICAP-Contábil e apresentação mensal das informações fiscais à Receita Federal do Brasil, e R$ 35.865,60 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) em 12 parcelas de R$ 2.988,80 ( dois mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) referente a os Serviços de confecção e envio das informações da MSC – Matriz de Saldos Contábeis – STN/LRF, e 1 (uma) parcela de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) referente a Assessoria na Elaboração do balanço de ordenador despesa do 2026 com transmissão ao TCE/TO, através do SICAP – SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA PÚBLICA, durante os meses de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 07 de janeiro de 2026.
FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS ARAUJO
Vereador - Presidente
