PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 008.2025. TERMO ADITIVO Nº 001/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 31.106.911/0001-21, neste ato representada pelo Sra. Robervânia Rocha Silva, brasileira, portadora do CPF Nº 978.246.151-20. Contratada: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PROGRESSO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.677.225/0001-30, sediada na Av Elza Leal, 2240, Centro, Axixá do Tocantins, neste ato representado pelo Sr. ROSEVALDO SAMPAIO GOMES, portador do CPF nº 394.757.351- 00. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 32,78% do quantitativo do item Óleo Diesel S10 do Contrato nº 010.1/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 003/2025, reduzindo o quantitativo de 500.000 litros para 336.066 litros, com a consequente redução do valor contratual do referido item de R$ 3.050.000,00 para R$ 2.050.002,60.
Axixá do Tocantins- TO, 05 de março de 2026.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 008.2025. TERMO ADITIVO Nº 002/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 31.106.911/0001-21, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.326.203/0001-99 E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, CNPJ Nº 20.654.049/0001-97, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. PAULO HENRIQUE GOMES, BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 013.474.011-48. Contratada: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PROGRESSO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.677.225/0001-30, sediada na Av Elza Leal, 2240, Centro, Axixá do Tocantins, neste ato representado pelo Sr. ROSEVALDO SAMPAIO GOMES, portador do CPF nº 394.757.351- 00. OBJETO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVO E REVISÃO PARA RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
Axixá do Tocantins- TO, 05 de março de 2026.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
CONTRATO Nº 006.2026
PROC. ADM. Nº 009.2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS, através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer E Turismo de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representado pelo Sr. George Ádame Ferreira da Costa, Secretário de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, brasileiro, portador(a) do CPF nº 014.898.071-33.
CONTRATADA: AN SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA, CNPJ sob o n° 31.287.368/0001-06, com sede à Rua das Mangueiras N°281, Sala 01 - Centro, Augustinópolis/TO, neste ato representada pelo Sra. ELKE PEREIRA CABRAL CAYRES, CPF sob n.º 015.573.071-13 no valor de R$ 126.024,68 (cento e vinte e seis mil e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em instalações elétricas para execução do sistema de iluminação do Estádio Municipal Beira Serra.
VALOR: R$ 126.024,68 (cento e vinte e seis mil e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).
VIGÊNCIA: 05/03/2026 à 05/06/2026.
Axixá do Tocantins – TO, 05 de março de 2026.
George Ádame Ferreira da Costa
Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer E Turismo
Axixá do Tocantins - TO, 5 de Março de 2026.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 697/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO XXI ENDURO NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parte superior do formulário
O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 50 a 52 do Código de Postura do Município de Axixá do Tocantins, regulado pela Lei Municipal nº 425/2011, e considerando o artigo 51, § 3º, que permite exceções aos limites de horário por ocasião de festas tradicionais,
CONSIDERANDO a importância de fomentar atividades culturais e esportivas que promovam o lazer e o turismo no Município;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a realização de eventos públicos para assegurar a ordem, o sossego público e a segurança dos participantes;
CONSIDERANDO que o XXI Enduro é um evento tradicional organizado pelo Município de Axixá do Tocantins, enquadrando-se nas exceções previstas pelo Código de Posturas, permitindo a flexibilização dos limites de horário;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização do XXI Enduro no Município de Axixá do Tocantins nos dias 13, 14 e 15 de março de 2026.
Art. 2º. Os horários de realização do evento serão os seguintes:
I - Dia 13: início às 12h00min e término às 07h00min do dia seguinte;
II - Dia 14: início às 12h00min e término às 07h00min do dia seguinte;
III - Dia 24: início às 09h00min e término às 00h00min.
Art.3º. Este evento é organizado pelo Município de Axixá do Tocantins e, conforme disposto pelo artigo 51, § 3º do Código de Postura do Município, as festas tradicionais constituem exceções aos limites de horário estabelecidos, justificando os horários específicos anunciados para o XXI Enduro como parte dessa tradição.
Art. 4º. A segurança do evento será assegurada pelo apoio da Polícia Militar, que ficará responsável pelo controle externo e pela gestão de quaisquer excessos ocorridos durante o evento, em conformidade com o estipulado pelo Código de Postura.
Art.5º. A realização de eventos em clubes ou espaços públicos deverá contar com a autorização prévia do Município e do Conselho Tutelar, quando aplicável.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS – TO, 05 DE MARÇO DE 2026.
