CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB - AXIXÁ DO TOCANTINS/TO
A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins/TO, por meio da Secretaria Municipal responsável pela Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos proponentes contemplados no Resultado da Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB – Axixá do Tocantins/TO, para apresentação da documentação de habilitação.
Considerando a publicação do Resultado da Etapa de Seleção, com classificação dos projetos por categoria oficial do edital, pontuação atribuída por três avaliadores, média final, tipo de vaga e valor aprovado;
Considerando que não houve interposição de recursos contra o Resultado da Etapa de Seleção no prazo previsto no edital;
Considerando que a classificação dos projetos contemplados observou os critérios de mérito cultural previstos no edital, bem como as regras de ampla concorrência, cotas, concorrência concomitante e remanejamento de vagas e valores não utilizados em determinadas categorias;
Considerando que os remanejamentos realizados tiveram por finalidade assegurar o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, contemplando projetos classificados e aptos, respeitados o limite financeiro aprovado para cada proposta, a ordem de classificação, a compatibilidade do objeto cultural com as categorias oficiais do edital e as deliberações da Comissão de Seleção;
Ficam os proponentes contemplados convocados para apresentar, no prazo de 03 (três) dias úteis, a documentação de habilitação exigida no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB – Axixá do Tocantins/TO.
A documentação deverá ser enviada por meio do formulário eletrônico de habilitação, disponível no seguinte link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdnWlj2bEfOjkOzxJ2Y4Sq_6GEbvMyEp0 MAPFVC0VOu8XumtA/viewform?usp=dialog
Nos casos de grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, a documentação deverá ser apresentada em nome da pessoa física representante indicada na inscrição.
A ausência de apresentação da documentação no prazo estabelecido, a apresentação incompleta ou a existência de impedimento não sanado poderá acarretar a inabilitação do proponente, observadas as regras previstas no edital.
Após a análise da documentação, será publicado o resultado da etapa de habilitação, com a indicação dos proponentes habilitados e inabilitados.
Axixá do Tocantins/TO, na data de 28 de Julho de 2026.
