A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins/TO, por meio da Secretaria Municipal responsável pela Cultura, no uso de suas atribuições legais, comunica a reabertura excepcional do prazo para envio da documentação de habilitação dos proponentes contemplados no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB – Axixá do Tocantins/TO.
A reabertura tem por finalidade assegurar a ampla participação, a regularidade documental do procedimento, a economicidade processual e o melhor aproveitamento dos recursos públicos destinados à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, sem alteração das regras de seleção, da ordem de classificação ou dos valores aprovados.
Ficam os proponentes contemplados que ainda não apresentaram a documentação de habilitação convocados a realizar o envio no prazo complementar de 01 (um) dia útil, contado da publicação deste comunicado, por meio do formulário eletrônico de habilitação já disponibilizado pelo Município.
A ausência de envio da documentação no prazo complementar, a apresentação incompleta ou a existência de impedimento não sanado poderá acarretar a inabilitação do proponente, observadas as regras do edital.
Axixá do Tocantins/TO, 03 de Agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins/TO
ADITIVO 1
Adesão nº 003/2025
Processo Administrativo nº 016/2025.
Contrato nº 031.1/2025
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento, CNPJ: 00.766.725/0001-95, Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins, GONÇALO ALVES DE OLVEIRA, CPF nº 018.331.861-76.
CONTRATADA: CONSORCIO CENTRO NORTE III, CNPJ: nº 55.964.059/0001-9, RUA DOM PEDRO II, 402, PARQUE BURITI, Imperatriz Maranhão – MA.
OBJETO: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031.1/2025 por mais 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, a partir de 17/07/2026 até 27/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Axixá do Tocantins – TO, 03 de agosto de 2026.
Gonçalo Alves de Oliveira
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento
CONCORRÊNCIA Nº 005/2026, Processo ADMINISTRATIVO Nº 044/2026. ADJUDICO e HOMOLOGO em 03/08/2026, a Concorrência, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOSÉ FERREIRA LIMA (POVOADO GROTÃO). A empresa CCI CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 19.455.376/0001-19. VALOR TOTAL: R$ 358.942,46 (trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos)
Axixá do Tocantins, 03 Agosto de 2026
___________________________Auri Wulange Ribeiro Jorge
Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2026
A Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua do comercio, 2083 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representado pelo Sr. IURY GUILHERME LEÃO MARQUES, Secretário Municipal de Saúde, brasileiro, portador(a) do CPF nº 046.025.831-13, residente e domiciliado em Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que fará o AVISO DE CONVOCAÇÃO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 04/08/2026, dás 00:00h até o dia 06/08/2026 à 23h59. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.
Axixá do Tocantins- TO, 03 de agosto de 2026.
Iury Guilherme Leão MarquesSecretário Municipal de Saúde
