CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento – Município de Axixá do Tocantins/TO

CONTRATADA: Chaves Construtora e Locadora de Máquinas Ltda.

CNPJ: 08.569.476/0001-50

CONTRATO: nº 031/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 015/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL: nº 002/2026

OBJETO: Rescisão unilateral referente a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para implantação da Pista de Caminhada da Avenida Elza Leal, no Município de Axixá do Tocantins/TO.

FUNDAMENTAÇÃO: A presente extinção contratual unilateral fundamenta-se na Cláusula Décima do Contrato e no art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do não cumprimento ou cumprimento irregular das obrigações contratuais.

Axixá do Tocantins - TO, 18 de Agosto de 2026.

Gonçalo Alves de Oliveira

Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento